Abaixo-Assinado (#60434):

Alterações no texto do PL que trata do PCCS

Destinatário: Motoristas do Ministério Público do Estado da Bahia

Salvador, 15 de Maio de 2024

Ao Sindsemp-Ba
A/₢ Diretora Presidente
Sra. Érica Oliveira de Souza

Senhora Diretora Presidente do SINDSEMPBA,

Cumprimentando-a, cordialmente, servimo-nos do presente para lhe encaminhar duas propostas de alterações na minuta do Projeto de Lei, que encaminha nosso Plano de Cargos e Salários (PCCS), respectivamente ao cargo de motorista, com a finalidade de contemplar as reais necessidades e expectativas desta categoria.
A saber:
1) Primeira Alteração
Da designação MOTORISTA para TÉCNICO EM TRANSPORTE e SEGURANÇA.

2) Segunda Alteração
ANEXO VI – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE SERVIDORES
Texto proposto: Compete a atividade de condução e conservação de veículos do Ministério Publico do Estado da Bahia, transporte e proteção de autoridades, dirigentes e pessoas autorizadas, exclusivamente em serviço, bem como de materiais, a realização de serviços externos, cumprimento de mandados, verificação de notícias de fato, ciência de arquivamento de inquéritos policiais, quando devidamente solicitado e autorizado.

A categoria, ora representada pelos que subscrevem este documento, reputa como indispensável a inclusão dessas alterações no texto do Projeto de Lei que será encaminhado à ALBA.
Confiamos na força de nosso sindicato para a conquista de nossos propósitos.