Abaixo-Assinado (#29644):

Pela liberdade e justiça, Somos Todos Cristian Góes

Destinatário: Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Justiça de Sergipe

Em maio de 2012, o jornalista Cristian Góes publicou em um portal de notícias de Sergipe o texto ficcional intitulado “eu, o coronel em mim”, uma crônica sobre o exercício de poder que poderia se adequar a qualquer contexto, época, local e personagens.

Entretanto, sob a interpretação dúbia e fundada de subjetividade, o Desembargador e atual Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Edson Ulisses, e o Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE) moveram dois processos - um criminal e outro cível - contra o jornalista, alegando que o personagem “jagunço das leis” se traduziria na figura do Desembargador.

Em julho de 2013, em um julgamento extremamente ágil, o Judiciário sergipano já condenava o jornalista a mais de sete meses de prisão.

A partir da defesa integral da liberdade de expressão, o caso começou a ganhar uma repercussão nacional e internacional, inclusive com uma denúncia formalizada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em outubro de 2013.

No entanto, mesmo com toda pressão exercida em torno do caso, em mais uma posição refratária do Poder Judiciário brasileiro, o recurso impetrado no Supremo Tribunal Federal com o pedido de revisão da condenação em solo sergipano foi negado, no último dia 15 de agosto, sem sequer ter o seu mérito julgado.

Todas as entidades que assinam essa nota entendem essas reiteradas ações do Poder Judiciário, em nível estadual e federal, como um atentado ao exercício da cidadania, da liberdade de expressão e de uma verdadeira justiça que não oprima o pensamento e sim garanta as condições de igualdade para a manifestação das mais diferentes opiniões, exercício basilar de qualquer sociedade democrática.

Por isso, viemos através dessa nota pública manifestar, ao mesmo tempo, o repúdio para todas as decisões do Poder Judiciário sobre o caso até então e esperar que as próximas decisões possam reverter o atual quadro, além de reiterar o apoio ao jornalista Cristian Góes neste momento tão difícil para a sua vida e de toda a sua família.

Seguimos na luta por liberdade e pela verdadeira justiça!

Somos todos Cristian Góes!


21 de agosto de 2014.

Assinam a nota:
ANEL – ASSEMBLEIA NACIONAL DE ESTUDANTES LIVRES
ARPUB – ASSOCIAÇÃO DE RADIOS PÚBLICAS DO BRASIL
BARÃO DE ITARARÉ
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB
CENTRAL SINDICAL E POPULAR – CONLUTAS
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT
COLETIVO DE MULHERES DE ARACAJU
CORPO DISCENTE DO MESTRADO EM COMUNICAÇÃO DA UFS
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS – FENAJ
FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES – FNDC
INSTITUTO BRAÇOS
INTERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE
MANDATO DA DEPUTADA ESTADUAL ANA LUCIA (PT)
MANDATO DO VEREADOR DE ARACAJU IRAN BARBOSA (PT)
MOVIMENTO MULHERES EM LUTA - MML
MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – MNDH
PCB – PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PSOL – PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU – PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADOS
RUA – JUVENTUDE ANTICAPITALISTA
SINDICATO DOS BANCARIOS DE SERGIPE
SINDICATO DOS JORNALISTAS DE SERGIPE - SINDIJOR
SINDICATO DOS PETROLEIROS DE ALAGOAS E SERGIPE – SINDIPETRO AL/SE
SINDICATO DOS RADIALISTAS DE SERGIPE
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE - SINDIJUS
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE SERGIPE - SINTESE
UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES – UBM
UNIÃO DA JUVENTUDE COMUNISTA – UJC