Abaixo-Assinado (#29968):

NOTA DE APOIO AO PROJETO TEATRO DIDÁTICO DA UNESP, EM DEFESA DA PESQUISA EM ARTES E DA UNIVERSIDADE PÚBLICA.

Destinatário: INSTITUTO DE ARTES DA UNESP E COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO

NOTA DE APOIO AO PROJETO TEATRO DIDÁTICO DA UNESP, EM DEFESA DA PESQUISA EM ARTES E DA UNIVERSIDADE PÚBLICA.

Viemos aqui manifestar publicamente nosso apoio ao Projeto Teatro Didático da Unesp, coordenado pelo Prof. Dr. Wagner Cintra, que enfrenta junto ao Instituto de Artes da UNESP processo judicial no qual alunos da mesma instituição reivindicam a propriedade privada de um produto artístico, resultante de um trabalho público de pesquisa realizada durante mais de três anos pelo referido projeto de extensão universitária. (Espetáculo: O Rio. Pesquisa: Teatro Visual)

Entendemos que, o trabalho tendo sido subvencionado com dinheiro público, dentro da universidade, utilizando os recursos da mesma, estando seus participantes sendo remunerados com bolsas de estudo oriundas de verbas públicas, estando seu tutor sendo remunerado como professor e pesquisador, este produto artístico é um patrimônio da universidade pública. Nós, abaixo-assinados, repudiamos qualquer tipo de tentativa de apropriação do bem público.

Acreditamos ainda que, ao levar o problema para fora da universidade, registrando a obra na Biblioteca Nacional e recorrendo à assessoria jurídica da Cooperativa Paulista de Teatro, antes de qualquer tentativa de resolução dentro da comunidade acadêmica, esses alunos estão negando a autonomia da universidade pública, bandeira histórica do movimento em defesa da educação. Nós, abaixo-assinados repudiamos atitudes que ameaçam a autonomia da universidade pública.

A pesquisa em artes, principalmente em teatro, tem como especificidade a participação direta de pessoas que influenciam no resultado final, colaborando com ideias, criando cenas, elementos, etc. Entendemos, porém, que a participação direta no processo não dá o direito individual, ou mesmo coletivo, de reivindicar a propriedade do produto final para benefícios próprios e comerciais, ameaçando a continuidade da pesquisa. Nós, abaixo-assinados repudiamos atitudes que ignoram princípios éticos da pesquisa em artes.

Considerando que muitos abaixo-assinados são filiados à Cooperativa Paulista de Teatro, entendemos que embora a mesma tenha que defender seus associados quando solicitada, não pode desconsiderar a gravidade da questão e não deve ser conivente diante da apropriação indevida da propriedade pública. A universidade pública representa hoje um dos poucos espaços para a livre pesquisa em teatro subvencionada pelo estado. Por isso, acreditamos que a Cooperativa Paulista de Teatro deva tomar uma decisão política, que atenda aos interesses da arte pública e não a interesses individuais.
Por fim, prestamos nossa solidariedade a todos os envolvidos neste caso, que sofrem hoje o desgaste de um processo judicial.

Segue a Carta do Prof. Wagner Araújo Cintra esclarecendo os fatos:

“Direitos autorais e outras indignidades: esclarecimentos a comunidade Unesp e a Profissionais do Teatro sobre as questões estéticas e éticas que levaram ao declínio da encenação de O Rio realizada pelo Teatro Didático da Unesp.
Eu relutei por muito tempo em esclarecer o ocorrido com o Teatro Didático da Unesp, grupo de extensão universitária, no que se refere à encenação do espetáculo teatral O Rio, obra inspirada no poema homônimo de João Cabral de Melo Neto. Muito dessa relutância deveu-se ao fato de envolver alunos pelos quais eu nutri muita consideração pelos cinco anos de convivência e que produziu muitos frutos. Eu não quero que a admiração que eu sentia por essas pessoas, para as quais abri as portas da minha casa e os coloquei em contato com a minha família, se transforme em abjeção. Dessa forma, não irei comentar aqui questões de comportamentos, individuais e coletivos, principais motivadores da crise pela qual o Teatro Didático da Unesp está passando, pois o depoimento estaria, em face dos acontecimentos atuais, repleto de subjetividade, passionalidade e emoção. O importante do esclarecimento que pretendo, que é muito mais um desabado, é que sirva de alerta, não somente para pesquisadores que tem colaboradores em sua pesquisa, mas também para os artistas que agregam outras pessoas em seu processo criativo, especialmente o teatro.
Em 2010, convidei um grupo de alunos para que com o Teatro Didático da Unesp, colaborassem comigo em uma pesquisa que pretendia a experimentação cênica daquilo que eu considerava serem os pressupostos essenciais da linguagem do Teatro Visual; uma linguagem teatral surgida na Europa na década de 80 cujo conceito ainda está em desenvolvimento. O Teatro Visual é uma linguagem que atua na interface do teatro com as Artes Visuais e há poucas pessoas no mundo que a dominam satisfatoriamente. Em tal contexto, propus a encenação de um espetáculo que seria a materialização prática da minha pesquisa teórica. O processo levou três anos. Entretanto, a pesquisa acerca da linguagem já vinha sendo desenvolvida por mim através de experimentos feitos na graduação desde o ano de 2007 e tornou-se a base da pesquisa do meu ingresso no programa de pós-graduação do Instituto de Artes. A pesquisa que levaria à encenação do espetáculo O Rio, tornou-se também o meu projeto trienal intitulado Estudos propedêuticos acerca do Teatro Visual. O resultado teórico foi publicado em revistas da área, anais de seminários e congressos nacionais e internacionais, entre outros. Internacionalmente eu sou um dos poucos que está se arriscando a escrever sobre o assunto no momento. O espetáculo que estreou em dezembro de 2012, no ano seguinte deixa a universidade e se apresenta em diversos estados do Brasil participando de festivais e mostras diversas. Em 2014 realiza apresentações no México, Portugal e República Tcheca. O espetáculo foi visto por mais de 10 mil espectadores. Hoje o Teatro Didático da Unesp tornou-se referência nacional e internacional no que se refere à linguagem do Teatro Visual.
Todas essas conquistas só foram possíveis graças ao empenho do elenco, que é indiscutível. Ao apoio significativo da última e da atual Direção do Instituto de Artes que possibilitou a criação e a manutenção do Micro-Teatro (Laboratório de Formas Animadas e Visualidades),respectivamente. Aos investimentos feitos pela Proex, sobremodo a gestão atual, com a concessão de 5 bolsas que mantiveram o elenco desde 2010, além de verbas para a aquisição de materiais diversos para a criação do espetáculo e compra de equipamentos para o Micro-Teatro e ateliê. Isso sem contar os investimentos do Departamento e empenho do Conselho de Curso (DACEFC) por meio de verbas de melhoria do ensino. Há de se destacar também o apoio técnico de funcionários das diversas Seções do IA. É com muita segurança que afirmo que em se tratando do universo do ensino do Teatro de Formas Animadas, universo onde se encontra o Teatro Visual, o Instituto de Artes possui as melhores condições para o trabalho docente e para a pesquisa na área no país. Há muitos pedidos de estudantes e de profissionais do Brasil e do exterior para estagiarem conosco. Em 2015 receberemos quatro egressos da UNAM (Universidade Nacional Autônoma do México) para um estágio de dois meses.
Em tal contexto onde tudo parecia funcionar, o que deu errado?
Essa é uma pergunta que me faço constantemente. O elenco tinha total liberdade, não somente em relação ao trabalho que realizávamos, bem como em todas as instancias do Instituto de Artes. Sem contar o controle financeiro do grupo. Eu não medi esforços para possibilitar a eles as melhores condições de trabalho dentro e fora do IA. Eu nunca me coloquei em primeiro lugar. Após as apresentações que eram sucedidas por conversas com o
público, sempre deixei que o elenco se manifestasse. Eu só participava quando solicitado e para dar esclarecimentos acerca da linguagem. Todas as entrevistas para jornais, rádios e emissoras de televisão, por minha opção, foram realizadas pelos alunos. Eu nunca fiz imposições de comportamentos. Em 2014, um pouco mais atento, percebi que não havia por parte do elenco nenhuma consideração pelo peso da responsabilidade que estava sobre os meus ombros, principalmente nas viagens internacionais onde os excessos tornaram-se mais expressivos. Excessos que também se refletiam na qualidade do espetáculo. Foi nesse contexto que resolvi, após o retorno da República Tcheca em julho, tomar a atitude de não agendar apresentações até o mês de outubro. Isso para que o grupo fizesse uma reflexão crítica sobre o comportamento e as responsabilidades que incidem sobre um grupo universitário. Durante esse período de recesso todas as pendências deveriam ser resolvidas, incluindo finalizações de TCCs. Todas as questões referentes ao comportamento do elenco e as possibilidades de encaminhamentos foram compartilhadas com a Direção do Instituto de Artes.
Pois bem, alguns dias após o retorno do Festival de Praga, fui comunicado pelo elenco formado por Pedro Luiz Cobra, Caio Ceragioli Vieira, Guemera Ferreira Jorge, Luiz Guilherme Conradi Silva, Ingrid Marcela Taveira, Caroline Araujo do Nascimento, e também pelo compositor da trilha sonora, Felipe Zacchi Citero, aluno do curso de Composição e regência do Departamento de Música, de que eles haviam registrado na Biblioteca Nacional o espetáculo e todo o material produzido para o espetáculo. Em uma atitude de benevolência, me comunicaram que concederam a mim o direito de ser co-autor da obra. Ou seja, da minha própria pesquisa. Por mais que eu pudesse estar errado como professor e como coordenador de um projeto de extensão institucionalizado. Por mais que minhas atitudes fossem reprováveis. Que eu não zelasse pelo bem estar dos alunos; que o meu caráter fosse questionável, ou que eu estivesse interessado somente em autopromoção, dentre todas as leviandades possíveis; em se tratando de um projeto acadêmico, a maneira correta e honesta de agir seria procurar os colegiados do Instituto de Artes para que as coisas se resolvessem. Isso não foi feito. A opção foi pela indignidade sob a alegação de que o trabalho que o grupo realizava não era mais universitário e sim profissional.
Com o registro feito na Biblioteca Nacional, que é declaratório, ou seja; qualquer pessoa pode se declarar autora de qualquer produção intelectual, o elenco passou a requerer a posse de todo o material produzido pelo Teatro Didático da Unesp desde 2010. Como eu não posso responder pela universidade, já que o espetáculo e o material produzido é um bem público, comuniquei o fato à Direção do Instituto de Artes e foi feito o encaminhamento de um ofício descrevendo o ocorrido para a Assessoria Jurídica da Unesp que passa a cuidar do assunto considerando os direitos legais da universidade sobre a obra. A coisa se complica quando o elenco cria um grupo chamado Cia.Plastikoniricae se filia à Cooperativa Paulista de Teatro que passa, por meio de seu advogado, cobrar da Unesp a posse do material do espetáculo e outros matérias diversos. A Assessoria Jurídica da Unesp, por sua vez, tentou os caminhos da conciliação sem citações judiciais. Esse caminho foi logrado já que no dia 03 de novembro, mais uma vez em uma atitude inconsequente e prepotente, a Unesp foi citada judicialmente, sendo obrigada, por meio de artifícios jurídicos, mediante mandato de reintegração de posse, emitido por juiz, e na presença de advogado e Oficial de Justiça, devolver o material do espetáculo “ilegalmente retido” pela Unesp. Diante da situação bizarra, não pude deixar de pensar no comportamento de certos roedores que alucinados remexem todos os espaçosem busca de comida, com o que estava ocorrendo,onde salas, armários e gavetas eram vasculhadas vertiginosamente em busca de alimentos para a vaidade e arrogância dos requerentes. Indignados, eu, a Vice-diretora, funcionários e o advogado da AUIN (Agência Unesp de Inovação) que já vinha acompanhando o caso, e que deu apoio no momento, tivemos que nos resignar já que a lei deve ser cumprida. Entretanto, todos esperamos que a justiça seja feita.
Apesar da dívida de seis mil reais que ficou para eu pagar ao Instituto de Artes, das cartinhas a professores e funcionários, além de comunicações tardias nos Conselhos em uma tentativa inútil e desesperada de justificar a infâmia do ato cometido, eu não desgosto desses alunos. Eu sempre acreditei e acredito, mesmo que ingenuamente, que as pessoas podem melhorar, haja a vista que só retirei as bolsas de extensão no mês de outubro quando não havia mais nada a ser feito. Eu tenho certeza da minha dedicação e de ter dado a eles a melhor formação artística; haja a vista o grupo “profissional” que formaram para comercializar o produto poético da minha pesquisa.
Para mim o teatro é diversão, prazer e alegria. Quando isso não acontece é porque alguma coisa está errada e é hora de parar. O espetáculo me deu muito prazer como pesquisador e como artista. Mas diante da atual situação, mesmo que a Unesp saia vitoriosa no litígio, e mesmo que ainda exista muita coisa para ser escrita, hoje não encontro motivação para a continuidade de uma pesquisa prazerosa e de uma prática divertida com O Rio. Eu não acredito que uma obra artística que passa por tal situação possa sobreviver pelos meandros da desonestidade de um lado ou distante do prazer do outro.
Independentemente do resultado judicial, vou dar continuidade à minha pesquisa com o Teatro Visual que se converterá, em sua nova fase, em meu projeto trienal que iniciará em 2015. Para tanto, o novo elenco do Teatro Didático da Unesp, que já iniciou o processo de três anos, fará à encenação de Paulicéia Desvairada, espetáculo inspirado na obra homônima de Mário de Andrade. Apesar da decepção e da dor do punhal que ainda sangra as minhas costas, não deixarei que esse revés me impeça de continuar produzindo. Não é essa situação infame quem e impedirá de gostar de trabalhar com os alunos do Instituto de Artes. Sem abandonar a minha natureza afetiva, e de maneira prazerosa, continuarei compartilhando com os estudantes o conhecimento que venho adquirindo ao longo dos anos, evidentemente que de agora em diante com os devidos cuidados legais. No que depender de mim, os alunos do Instituto de Artes terão sempre a melhor formação que eu lhes possa oferecer; hoje, com um acento todo especial na orientação para os caminhos da ética e da honestidade.
São Paulo, 07 de novembro de 2014."