Abaixo-Assinado (#361):

Pela revisão do valor do DPVAT para Motoclicletas

Destinatário: Seguro DPVAT

Tendo em vista o alto valor cobrado todos os anos e a pouca transparência com que é tratado o dinheiro arrecadado com a cobrança do DPVAT, também conhecido como Seguro Obrigatório, os abaixo assinados solicitam que seja revisto o valor a ser pago por proprietários de Motocicletas, o qual deve atingir no ano de 2008 a cifra de R$ 254,16.

Por alimentar um fundo todos os anos com 47% do seu montante arrecadado, que no ano de 2007 foi de R$ 2,9 bilhões, o qual certamente é mais que suficiente para servir como lastro para evitar cobranças abusivas como a que aqui estamos abordando, não há motivos que justifiquem o proprietário de uma motocicleta, veículo utilizado para transportar no máximo 2 pessoas, pagar praticamente o mesmo valor ao qual se obriga o proprietário de um Micro-ônibus (R$ 257,27).

O DPVAT para Motocicletas sofreu, apenas entre os anos de 2005 e 2008, um reajuste que o fez saltar de R$ 96,00, cobrados em 2005, para R$ 254,16, a serem cobrados em 2008.

Cabe ressaltar que nenhum índice de correção da inflação seria capaz de elevar o valor do tributo dessa maneira, e que não se tem conhecimento de informações que justifiquem tal aumento.

Também é preciso levar em consideração que boa parte da frota de motocicletas do Brasil é composta por veículos que possuem valor reduzido, o que obrigaria seus proprietários a disporem de seus meios de transporte, dada a inviabilidade do pagamento de um tributo que representa uma parcela significativa do valor de seu bem, o que acreditamos ir de encontro à função social a qual é destinada a prestação de serviços decorrente da cobrança do DPVAT.

Frente aos fatores que aqui se apresentam, subscrevem-se aqui Brasileiros e/ou residentes neste país, proprietários de Motocicletas, que sentem-se achacrados pelo abuso que se configura na cobrança de um valor tão alto se comparado aos proprietários dos demais veículos sujeitos a tal cobrança.