Abaixo-Assinado (#4074):

A MÚSICA BRASILEIRA PEDE SOCORRO

Destinatário: ABMI

A Música Brasileira Pede Socorro! Imunidade Tributária Já!

Profissionais da música reforçam o movimento para que o Congresso aprove com rapidez a PEC 98/07 que concede imunidade tributária na produção e na comercialização da música brasileira.

Os artistas brasileiros e os profissionais do ramo pedem o comparecimento dos deputados federais no Congresso Nacional no dia 14 de abril de 2009, às 14 horas, para a aprovação do relatório da comissão que analisa a PEC 98/07.  A música brasileira agradece.

A PEC 98/07 visa acabar com o excessivo peso dos impostos e a complicada burocracia associada ao pagamento destes tributos na comercialização da música, tanto no formato físico como digital. Visa também corrigir uma perversa assimetria tributária gerada pelo modelo de negócios atual, que prejudica os pequenos produtores e atenta contra a diversidade cultural da música no Brasil. Esta PEC (Proposta de Emenda Constitucional) pede imunidade tributária aos fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os seus suportes materiais ou arquivos digitais. Os produtos estrangeiros, licenciados de outros países, não receberão o benefício.

No passado, incentivos fiscais contribuíram para que o Brasil se tornasse um dos três países de maior produção de música nativa no mundo, precedido apenas pelos EUA e a Inglaterra. Tais incentivos atraíram investimentos internacionais para a música brasileira e permitiram o desenvolvimento de uma indústria pujante, geradora de centenas de milhares de empregos formando uma cadeia produtiva bem remunerada, além de proporcionar aos mais diversos segmentos sociais uma equalização sócio-econômica ímpar, posto que talento não procura berço e que, a despeito do nível social ou acadêmico de seus criadores, a produção de música gravada proporcionou sucesso e ascensão social a uma enorme diversidade de brasileiros. Essa indústria, hoje diversificada com a presença de todas as multinacionais do disco, centenas de gravadoras independentes e milhares de artistas auto-produtores vem, desde então, gerando um patrimônio intelectual para o país de inestimável valor e representatividade cultural, além de desenvolver um manancial inesgotável de divisas para o Brasil.

A música brasileira é a nossa maior e melhor fonte de patentes e vem sendo observada pelo governo, segundo pesquisas do SEBRAE, como estratégica na afirmação qualitativa da “Marca Brasil” e afirmativa da nossa diversidade cultural e da identidade nacional frente à globalização que hoje se consolida em todo o planeta.

A imunidade tributária na produção de música no Brasil é de extrema importância neste momento difícil de recursos escassos, baixo consumo, e principalmente ao combate a pirataria física e digital.
Com certeza poderá dar um fôlego tanto para as empresas nacionais como às internacionais instaladas no país, no que diz respeito ao investimento na música brasileira. Esta luta pela imunidade tributária foi iniciada em 2007 durante a Festa da Música em Canela (RS), usando por base a lei constitucional de imunidade tributária do mercado livreiro - uma vez que a música é igualmente uma formadora didática de informação de massa. É preciso lembrar que quando foi concedida imunidade semelhante para o livro em 1948, o trôpego mercado editorial brasileiro não só se recompôs como experimentou um boom que dura até hoje. E música é sem dúvida o maior patrimônio cultural deste país.

Outro aspecto a ser considerado é que a cadeia produtiva da música emprega mão-de-obra numerosa e de qualidade: compositores, músicos, produtores, técnicos, designers, marketing, etc. E nesses últimos dez anos, por inúmeros motivos, foram perdidos mais de 45 mil postos de trabalho no mercado musical brasileiro. Nesta questão é preciso salientar que com o aquecimento do mercado através desta imunidade, a indústria poderá voltar a contratar, gerando cada vez mais postos de trabalho e renda a estes profissionais.

O mercado estima que, com a imunidade tributária, os CDs e DVDs ficarão mais baratos nos pontos de venda com o compromisso do repasse dos benefícios econômicos proporcionados pela PEC 98/07 à sociedade Brasileira. Além disso, a lei contempla também o comércio de música digital, que poderá a partir daí se estabelecer de fato, revitalizando a produção e proporcionando maior acesso da população a nossa música.

A PEC 98/07 está em tramitação na Câmara dos Deputados em Brasília, e será votada na Comissão Especial, para depois ser encaminhada ao plenário da Câmara e posteriormente ao Senado.

A imunidade tributária pleiteada pela PEC 98/07, conhecida como a PEC da Música, tem autoria do Deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), tendo como co-autores um colegiado pluri partidário, formado pelos seguintes deputados: José Mucio Monteiro (PTB/PE), Ciro Gomes (PSB/CE), Átila Lira (PSB/PI), Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), Flávio Dino (PCdoB/MA), Nelson Trad (PMDB/MS), José Eduardo Cardozo (PT/SP), José Otávio Germano (PP/RS), Fernando Coruja (PPS/SC), Marcos Montes (DEM/MG), Albano Franco (PSDB/SE), Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Walter Pinheiro (PT/BA) e Luiz Bittencourt (PMDB/GO).

A PEC 98/07 foi formulada por estes representantes eleitos em consonância com a indústria fonográfica brasileira, observando o cuidado de não desestabilizar o status atual dos fabricantes, fornecedores e parceiros da Música do Brasil, que investiram na Zona Franca de Manaus e que hoje, com o desenvolvimento logístico por eles implementados em seus negócios, distribuem além de discos contendo fonogramas e vídeo fonogramas (CDs, DVDs e Blu-Rays), toda sorte de produtos provenientes de injeção de matéria plástica, inclusive, os famigerados discos virgens, base da pirataria eletrônica que assola o país e que, interessantemente, demonstrou desempenho inversamente proporcional ao do disco gravado com conteúdo musical. Estes caíram de uma produção de 200 milhões de peças/ano para meros 80 milhões, sendo que em pouco mais de dois anos a produção de mídia virgem no país cresceu de 13 milhões para 180 milhões de discos/ano, não estando contemplada pela PEC da Música e, por conseguinte, não abalando as estruturas de tais fábricas.

Notável é ainda o fato de que DVDs de filmes e séries televisivas, mídias contendo softwares, discos de artistas internacionais, não serão afetados por tal imunidade e continuarão se beneficiando das isenções obtidas pela fabricação e distribuição a partir de Manaus.
Estúdios de gravação estão fechando suas portas, músicos especializados em gravações são cada vez mais raros; lojas de discos mudaram de ramo; profissionais da indústria estão desempregados; a produção brasileira de conteúdo musical tem encontrado em grandes autores o desânimo de produzir sem uma justa remuneração artistas de renome mundial trabalham seus discos hoje de forma independente e se vêem reféns de um sistema de radiodifusão corrupto e distorcido; camelôs tomam lugar de comerciantes pagadores de impostos, formadores de profissionais e contribuintes da previdência social; meios de comunicação e mídia irresponsavelmente vaticinam o fim de um suporte: o CD, que conta no Brasil com 700 milhões de aparelhos aptos a reproduzir a mais nobre das artes brasileiras e que é o maior motivo do orgulho nacional, segundo pesquisa da empresa de marketing Ogilvy.

Em suma, a música brasileira pediu socorro e uma importante parcela de parlamentares, cientes de sua importância e representatividade para a nação, estão se empenhando por sua aprovação tendo ela passado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A votação do relatório da Comissão Especial da Câmara é o próximo passo para que a PEC da Música possa ir a plenário ser apreciada por todos os representantes do País no Congresso Nacional e em seguida no Senado.

A classe musical está sendo representada pelo presidente da ABMI Roberto de Carvalho (Robdigital), o ex-presidente da entidade Carlos de Andrade (Visom Digital), o jornalista Fernando Vieira da Festa da Música - RS, pelo presidente da ABPD (Associação Brasileira dos Produtores de Discos) Paulo Rosa, pelo ex-presidente da ABER Marcos Jucá e pela Presidente do Sindimusi Deborah Cheyne.

COMO FICA O BRASIL NESSA LUTA

A indústria do entretenimento, onde a música é sua arte maior, é vista como uma das mais progressistas, equalizadoras sociais, vistos os exemplos acima descritos. Assim, defender uma emenda como esta, trará foco a essa indústria e, com certeza, grande desenvolvimento para todos: mais produção musical, mais postos de trabalho, mais consumo e mais repercussão internacional.

Lembre-se que Luiz Gonzaga e Heitor Villa-Lobos têm a mesma importância cultural para o país tendo vindo de camadas sociais e com bases educacionais opostas, sendo a música o elemento equalizador destas duas diferentes realidades.

Solicitamos seu apoio neste abaixo assinado pedindo a APROVAÇÃO da PEC da Música!

“TODA ARTE ASPIRA SER MÚSICA”. Sófocles

VAMOS À LUTA PARA APROVAÇÃO DA PEC 98/07!

Data: 14 de abril 2009

Mais informações:

ABMI - Associação Brasileira da Música Independente
Telefone: 11 3063-1676
Email: pecdamusica@abmi.com.br
www.abmi.com.br

ABPD – Associação Brasileira dos Produtores de Discos
Email: abpd@abpd.com.br
www:abpd.org.br

SINDIMUSI - (031) 3547-2584
e-mail: deborah.cheyne@gmail.com

ABER – (21)2529.8033
e-mail: aber@aberbrasil.com.br
Email: www.aberbrasil.com.br