Abaixo-Assinado (#5223):

Pela Dignidade e pela Justiça !

Destinatário: Ministro da Justiça

Senhor Ministro:

As entidades e cidadãos brasileiros que subscrevem este abaixo assinado de iniciativa popular solicitam, ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça, o uso das prerrogativas do seu cargo e o exercício de sua autoridade constitucional, para tomada das providências legais que resultem no fim da flagrante injustiça e da mais contundente arbitrariedade que afrontam o estado de Direito e consternam a Opinião Pública, assim como dos atos persecutórios que vêm sendo perpetrados pela cúpula da Polícia Federal e que enxovalham a imagem do Órgão que está entre as Instituições que desfrutam de excelente conceito junto a sociedade.

Lembramos ao Exmo. Ministro que, quase dois anos atrás, o representante e porta-voz da cúpula da Polícia Federal, o Dr. Daniel Lorenz, afrontando vários preceitos constitucionais, como o da presunção de inocência, o estatuto do funcionalismo público e as normas processuais da sua própria Instituição, assumiu, em ameaça explícita e pública registrada nos anais do Congresso Nacional, na CPI conhecida como “do Grampo”, que ele não se aposentaria antes de obter a demissão do delegado federal então recém-afastado.

O lamentável fato, que não mereceu o devido reparo por parte da direção da Polícia Federal ou do Ministério da Justiça, é clara violação de direitos humanos e prova que o delegado Protógenes Queiroz foi pré-julgado culpado pela direção da Polícia federal já em abril de 2008, antes mesmo das apurações e conclusões de qualquer inquérito administrativo interno.

Lá, no Congresso Nacional, consta indelével, a ameaça incabível que viola o direito, expressa a presunção de culpa e prenuncia a perseguição implacável que culminasse na punição e demissão do servidor público já estava decidida antes da conclusão de qualquer inquérito.

De abril de 2008 até novembro de 2009, enquanto o criminoso condenado pela Justiça encontra-se em liberdade e em pleno gozo de seus direitos civis, sem ter que passar por humilhações e constrangimentos, o Delegado Federal e servidor público Protógenes Queiróz vem sendo punido e constrangido publicamente, teve seu salário reduzido e é vitima de uma perseguição política sem precedentes na história recente, além de acarretar graves conseqüências à saúde de seus filhos e no seu círculo familiar.

Prova cabal desta perseguição é que, nos últimos 18 meses, Protógenes Queiroz já recebeu, note-se que nunca na privacidade de seu domicílio e sempre de público, momentos antes de sua participação em atos públicos e palestras, numa clara iniciativa destinada a criar-lhe constrangimento moral, mais de 10 intimações e viu abertos contra ele mais 3 procedimentos administrativos, 3 sindicâncias e, ainda, mais duas investigações policiais.

Em contrapartida, as informações e conclusões de inquéritos que inocentam o delegado de acusações graves, como: a ausência de provas e a retratação do Exmo. Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, e do Senador Demóstenes Torres contra o delegado por escuta ilegal; o parecer contrário do Ministério Público a processo aberto contra Protógenes; os bilhões de dólares recuperados e a brilhante folha de serviços prestados ao País pelo valoroso servidor, não têm pesado nada a favor da vítima da mais tenaz perseguição e acintoso assédio moral perpetrados até o momento.

Pelo exposto, confiantes na dignidade, alta capacidade de discernimento e senso de justiça do Exmo. Sr. Ministro, as entidades de classe e cidadãos brasileiros que subscrevem este requerimento estão certos de que V.Excia., pautado nas prerrogativas de seu cargo, não se furtará a tomar, de imediato, todas as providências legais e legítimas para por fim a este triste episódio, que envergonha a Nação e enxovalha a imagem de uma das Instituições que lhe é subordinada e que, a bem do País e da Justiça, deve estar acima de indignidades como as supra relatadas e figurar entre as mais bem reputadas da República.

É o que requeremos, a bem do nosso País.