Abaixo-Assinado (#6387):

PLANO DIRETOR DO RIO DE JANEIRO: POR UMA PROPOSTA ABERTA E TRANSPARENTE

Destinatário: aspasia.camargo@camara.rj.gov.br; robertomonteiro@camara.rj.gov.br; dr.carloseduardo@camara.rj.gov.br; rosa.fernandes@camara.rj.gov.br; jpereira@camara.rj.gov.br; joao.brazao@camara.rj.gov.br; jose.moura@camara.rj.gov.br; lucinha@camara.rj.gov.br; vereado

AO SENHOR VEREADOR ROBERTO MONTEIRO - RELATOR DO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

À SENHORA VEREADORA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR, VER. ASPÁSIA CAMARGO, E SENHORES VEREADORES QUE A COMPÕEM.

Nós cidadãos vimos solicitar-lhes a deferência de sua atenção à publicidade e à transparência do texto completo, com suas emendas, da proposta de novo Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro.

A proposta de novo Plano Diretor, como se sabe, altera profundamente a vida dos cidadãos, e de todos os bairros da Cidade. Altera também o preço da terra urbana, para torná-lo mais caro, e por isso mais difícil o seu acesso por todos, (especialmente pelos mais pobres), além de interferir nas políticas de preservação o meio ambiente, e de proteção de interesses coletivos, e de bens públicos; ou seja, nas políticas que podem não viabilizar a qualidade de vida na Cidade.

Por isso é fundamental que todas as mudanças que interferem nestes valores coletivos sejam devidamente explicitadas, e justificadas tecnicamente, para o bem da Cidade, e de seus valores sociais. Acreditamos que só assim o novo Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro poderá atender à sua missão constitucional de ser o instrumento que viabilizará, de fato, a FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE do RIO DE JANEIRO, um pouco mais além da especulação do seu solo.

Esperamos que, pela complexidade do assunto, e das emendas que foram propostas, nada seja votado sem que seja ouvida a sociedade carioca sobre o que seria o seu texto final, a fim de se evitar graves consequências para a Cidade e para o processo democrático.