Abaixo-Assinado (#6522):

Pelo Meio Ambiente em Pernambuco

Destinatário: http://www.ibama.gov.br/

Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente ISABELA TEIXEIRA

Nós abaixo assinados, solicitamos a imediata exoneração da atual Superintende do IBAMA de Pernambuco, Ana Paula Pontes pelos fatos a seguir descritos:

A autoridade não vem exercendo seu papel para a exigência do cumprimento da legislação ambiental. Ao contrário, vem contribuindo com procedimentos irregulares para favorecer o desmatamento de 800 hectares de vegetação nativa, dos quais mais de 500 hectares serão de manguezais, para implantação de indústrias no Complexo Industrial e Portuário de SUAPE.

Como gestora do órgão de tamanha envergadura, não vem exigindo as compensações ambientais dos empreendimentos já instalados na região, quase todos eles sobre mangues e Mata Atlântica. Diversos termos de compromisso firmados entre a empresa pública SUAPE, o IBAMA e a Agência Estadual de Meio Ambiente nunca foram executados e jamais foram cobrados. Pior, mesmo com a insistente cobrança para atendimento de denúncias, ela se recusa a fiscalizar os crimes ambientais praticados por SUAPE. Também têm afastado funcionários que garantiam a mínima moralidade às ações do órgão.

Como coordenadora do grupo de trabalho técnico do CONSEMA para discussão do desmatamento e apresentação de proposta para legalizar o processo, não fez qualquer exigência ou impôs condição clara e objetiva para que a implantação de indústrias se desse com a mínima e justa compensação ambiental, aceitando inclusive como válido um EIA/RIMA incompleto e desatualizado realizado no ano de 2.000.

Assim, Sra. Ministra, o projeto de SUAPE que é de grande importância para nós pernambucanos, vem sendo conduzido à margem da legalidade com apoio do próprio órgão que representa o MMA em nosso estado. Milhares de pescadores passam necessidades por conta das alterações marinhas e físicas do litoral em SUAPE; construções e obras de todo o litoral ao norte do empreendimento se vêem ameaçados pela erosão do mar, inclusive as avenidas e prédios luxuosos de Boa Viagem, além dos freqüentes e mortais ataques de tubarão são apenas alguns exemplos já apontados pelos nossos acadêmicos. Assim, não é admissível que os inúmeros reflexos nocivos deste empreendimento sejam simplesmente ignorados pelo IBAMA. O órgão não pode fechar os olhos para o gigantesco passivo ambiental do empreendimento, para sua gestão desastrosa e para a continuidade de instalação de indústrias não navais sobre os mangues, enquanto o empreendedor arrenda terras firmes para usinas de cana. Nós do movimento ambientalista de Pernambuco congregamos mais de 82 instituições, diversos movimentos sociais de importância, com origens na resistência contra o regime militar. Assim, entendemos ser intolerável, que diante da importância das questões ambientais na atualidade, o órgão seja dirigido com finalidade política ou com carência de capacidade técnica, pois estas são as únicas explicações para as atitudes pautadas pela Superintendente.

Recife, _____/____/________