Abaixo-Assinado (#6813):

Por mais nomeações de Assistentes Sociais no INSS !!!

Destinatário: Ao Presidente da República, Ministro do MPOG, Ministério da Previdência Social e Presidente do INSS!!!

Nós, abaixo assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nas mais variadas partes do Brasil e excedentes do último concurso para provimento efetivo de vagas do cargo de Analista Social com formação em Serviço Social do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, conforme edital nº 01/2008 de 06 de novembro de 2008, vimos através deste instrumento de reinvidicação, solicitar:
1 - A convocação IMEDIATA do restante do quantitativo de aprovados e excedentes do referido Concurso, com amparo na legislação federal que prevê a possibilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizar a nomeação de candidatos classificados e não convocados, de acordo com o que preconiza o art. 14 da Portaria do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado nº 450 de 06 de novembro de 2002 e § 3º do Art 1º do Decreto 4.175 de 27 de Março de 2002.
2 – Tal nomeação urge devido o fato de que há cerca de quase 30 anos o INSS não vem fazendo a devida reposição do quadro de Assistentes Sociais, fato que levou a um considerável decréscimo do quadro de Funcionários desse cargo. Essa situação pode ser percebida no último Anuário Estatístico do INSS de 2008, onde, se evidencia o reduzido número de Analistas Sociais com formação em Serviço Social ante as demandas postas por este Instituto. Todos esses aspectos aqui citados vêm refletindo numa sobrecarga laboral dos Assistentes Sociais já nomeados, que, por derradeiro têm levado muitos a assumirem demandas provenientes de duas ou mais agências, além daquela que prestaram o referido concurso.
3 – Sabe-se ainda que existe um plano de expansão da Rede de Atendimento do INSS, onde estão sendo instaladas 715 agências em municípios com mais de 20 mil habitantes, que não possuam Agências da Previdência Social, Agências estas que necessitam prioritariamente de Recursos Humanos, sobretudo, de Assistentes Sociais, um dos profissionais imprescindíveis, principalmente para a habilitação do BPC, e, de igual modo para atividades como: a prestação de atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços oferecidos pelo INSS e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaboração, execução, avaliação de planos, programas e projetos na área de Serviço Social e Reabilitação Profissional; realização de avaliação social quanto ao acesso aos direitos previdenciários e assistenciais; promoção de estudos sócio-econômicos visando a emissão de parecer social para subsidiar o reconhecimento e a manutenção de direitos previdenciários, bem como a decisão médico-pericial; e exec ução de conformidade com a sua área de formação as demais atividades de competência do INSS.
Na certeza de sermos atendidos, subscrevemos-nos