Abaixo-Assinado (#7383):

Em Defesa de Monteiro Lobato

Destinatário: Ministro da Educação Fernando Haddad

Senhor Ministro da Educação Fernando Haddad,



Dispensando formalidades desnecessárias vou direto ao ponto. A Folha de São Paulo publicou em 28/10 uma matéria onde o CNE – Conselho Nacional de Educação – encaminha um parecer para depois de analisado ser homologado ou não, de sua parte. Tal parecer sugere a retirada do livro “Caçadas de Pedrinho” de autoria de Monteiro Lobato da lista de distribuição de livros em escolas públicas para o ano letivo de 2011, justificando ser a obra racista.


Pois bem. Cumpre agora adentrar no cerne da questão em primeiro momento sob a ótica literária e histórica e em segundo momento sob o aspecto jurídico do ato futuro a ser encetado. Certamente este parecer realizado pela Senhora Nilma Lino Gomes, professora da UFMG carece de conteúdo capaz de fundamentar quaisquer atos alheios futuros, serve apenas para induzir em erro pessoas de boa crença e intenção, haja vista o total desconhecimento sobre a grandiosidade da obra de Monteiro Lobato.


Lobato produziu durante toda sua carreira literária 26 títulos destinados ao público infantil, seara a qual se destaca contemporaneamente em liberdade criativa e imaginativa.


Lobato numa época em que as crianças deste país ainda eram tratadas com severidade resgatou e estimulou o onírico infantil com seus escritos, do contrário para que seria editado o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 muitas décadas mais tarde então?


Lobato visionariamente trouxe lirismo a uma realidade crua, perversa e chocante a muitos brasileiros em idade escolar, como ainda hoje diante de tanto desamor e descaso são arremessados pela vida tendo somente a instituição pública como educadora.


Lobato se doou literariamente por compaixão aos pequeninos e por paixão à literatura brasileira.


Lobato ao escrever na obra ameaçada de exclusão “Caçadas de Pedrinho”: “Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou, que nem uma macaca de carvão". (...) "Não é à toa que os macacos se parecem tanto com os homens. Só dizem bobagens", não faz apologia alguma ao racismo, apresenta um Brasil mais livre de preconceitos e isento de compreensões deformadas e tendenciosas, compreensões estas contemporâneas capazes exclusivamente de promover e fomentar sentimentos de inferioridade. Ele vê as pessoas como iguais, igualdade tão defendida e assegurada em nossa Constituição Cidadã promulgada em 1988 sob a égide de uma Constituinte legítima.


Lobato trabalha com graciosidade seus personagens apresentando ricos desdobramentos, do contrario por quais motivos pessoas se ocupariam em transformar “O Sítio do Pica Pau Amarelo” num seriado de infinitos episódios?


Quem de nós não se recorda das aventuras da Narizinho, das comidas deliciosas da Tia Nastácia ela que cozinhou até para São Jorge na lua, da risada feliz do Tio Barnabé, da sapiência do Visconde de Sabugosa que quase morreu empanturrado de álgebra e ainda assim ensina geografia e geologia, ajudando posteriormente a descobrir petróleo nas terras do sítio. E como ele sabe sobre petróleo... Da teimosia e tagarelice da boneca gente a Emília, das histórias embaladas pela cadeira de balanço da Vovó Benta, ou Dona Benta Encerrabodes de Oliveira, uma grande mestra na geografia, do besouro Mestre Cascudo entendido sobre as questões da terra e já naquela época um bravo defensor ambiental, do Lobisomen e seu folclore assim como o Saci Pererê, do peixe o Príncipe Escamado que ficou noivo da Narizinho e levou a turma para conhecer as maravilhas do fundo do mar, do Quindim um rinoceronte craque na gramática, do Rabicó um porquinho animado que virou Marquês, da Cuca que dormia uma noite a cada sete anos e seus mirabolantes feitiços, de Pedrinho e toda sua coragem...


Lobato, ah Lobato! Lobato foi pai, mãe literato, historiador. Lobato ajudou a história brasileira se situar nos anais da cultura mundial. Não somos um povo sem história como muitos dizem isso não é verdade temos uma bela história contada por uma diversidade infinita de institutos.


Eliminar obra de Lobato da lista de distribuição de livros às escolas da rede pública brasileira é o mesmo que riscar, apagar, expurgar, aniquilar a história de um país, e para, além disso, eliminar definitivamente possibilidades de comparações dos próprios avanços entre décadas é desconsiderar nossa própria história e autoritariamente impedir que novas gerações conheçam este universo encantado, rico e tão festejado de Lobato. Uma alegação de racismo como essa é desprovida de embasamento cultural, social, histórico e humanitário. É uma análise superficial descabida e eivada de subjetividades viciadas, e, por conseguinte, impeditivos categóricos de promover um norte, um parecer e olhar extemporâneo, uma opinião substancial e consistente devido à miopia que a assola.


Rechaçar a distribuição dos livros de Lobato nas escolas da rede pública é o mesmo que, por analogia, apagar a existência e o trabalho de Alberto Santos Dumont o pai da Aviação, assim considerando. Ambos em suas genialidades contribuíram e ainda contribuem enormemente com a nossa sociedade, com a nossa cultura, com as nossas raízes.


Sob o segundo momento, o aspecto jurídico ao qual me referi anteriormente apresento-o agora.


A doutrina mais abalizada no âmbito do pós-moderno Direito Administrativo defende a afetação dos atos discricionários de qualquer funcionário público sob a égide do Poder Judiciário. Diversas jurisprudências, ou julgados sob o tema já se formaram pelos muitos tribunais deste enorme país e todas favoráveis a respeito. É um direto de qualquer cidadão adentrar o certame e questionar esta esfera de discricionariedade - inclusive os atos do Presidente da República - capaz de produzir desconformidade com os interesses e necessidades coletivas. O interesse público não se sobrepõe mais como no passado, na contemporaneidade a sociedade avança substancialmente em defesa da democracia e participação cidadã, como agora faço, por exemplo, ao exercer meu direito de manifestação pela defesa de uma das obras de Monteiro Lobato, o qual nos presenteou com um rico Patrimônio Literário Histórico Cultural.


Por último, rogo ao Ministro como cidadã, apreciadora inveterada do imortal Monteiro Lobato e por último como escritora pela permanência da obra “Caçadas de Pedrinho” na lista de distribuição às escolas da rede pública não somente para 2011, mas para que se perpetue por todos os anos futuros se transformando, por assim dizer num dogma. É o mínimo que podemos fazer como um povo civilizado, culto e de consciência.


Ainda, vale lembrar se acaso a notícia veiculada não reproduzir a verdade dos fatos, sugiro ser enviado pelo Ministro, ou pelo departamento jurídico do Ministério um ofício ao Ministério Público Federal, para que dentro das suas atribuições de Custos Legis atue, investigue, processe e puna os responsáveis obrigando-os inclusive a publicar nota de desagravo na mídia sobre o tema.



Cordialmente,



Eliana Schuster





Segue o link da reportagem da Folha. S.P: http://www1.folha.uol.com.br/saber/822230-conselho-de-educacao-quer-vetar-livro-de-monteiro-lobato-em-escolas.shtml