Abaixo-Assinado (#8288):

Abaixo-assinado contra a retirada de medicamentos antiobesidade do mercado brasileiro

Destinatário: Sr. Dr. Alexandre Padilha, Ministro da Saúde do Brasil.

Ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Dr. Alexandre Padilha
C/c para o Exmo. Sr. Superintendente da ANVISA, Dr. Dirceu Barbano

Em nome dos Endocrinologistas brasileiros, dos demais profissionais de saúde envolvidos no tratamento da obesidade e dos milhões de pacientes portadores da doença, permita-nos solicitar vossa atenção neste abaixo-assinado contrário ao processo iniciado pela ANVISA para banir os medicamentos antiobesidade do mercado brasileiro.

A obesidade se alastra em epidemia mundial, sendo a maior causa atual de morte evitável nos EUA, panorama não muito diferente no Brasil. É doença complexa, multifatorial e, por isto, na nossa opinião e também na de estudiosos do assunto de nível nacional e internacional ,a convicção de que só dieta e atividade física podem resolver o problema é inconsistente (citemos os artigos de Robert Eckel, George Bray, Louis Aronne, George Blackburn, Philip James etc)

Considerando que as doenças ateroscleróticas, como doença isquêmica coronariana e acidente vascular cerebral, e o Diabetes Mellitus do tipo 2 são as principais complicações metabólicas da obesidade, certamente é do vosso conhecimento que a obesidade é a maior causa de internações no SUS. Além disso, está associada a alguns dos mais frequentes cânceres da atualidade (mama, cólon, fígado, próstata, pâncreas, endométrio, entre outros). Portanto, retirar do mercado os únicos medicamentos para esta enfermidade - extremamente úteis para boa parte dos pacientes - pode ser uma das mais nefastas iniciativas da saúde pública brasileira. É uma atitude precipitada e que não encontra racionalidade à luz das evidências científicas.

O estopim para a atitude tomada foi, certamente, um estudo recentemente publicado com o princípio ativo sibutramina, que demonstrou um discreto aumento de risco de um composto de desfechos de 11.4% nos pacientes sob sibutramina versus 10% no grupo controle. O risco absoluto foi, portanto, de 1.4%. Entretanto, a população estudada era, de acordo com os critérios de inclusão, composta por sujeitos de muito alto risco cardiovascular. Para se ter uma idéia, 65.7% tinham história prévia de doença coronariana e, se somados aos com AVC e doença arterial oclusiva periférica, chegam a 85%. O restante era composto por sujeitos diabéticos com pelo menos um fator de risco cardiovascular. A conclusão dos autores parece óbvia: o medicamento aumentou discretamente o risco em pacientes de alto risco e, portanto, não deve ser usada por aqueles que preencham estes critérios. Entretanto, a interpretação dos dados por alguns poderia ser: aumentou importantemente o risco e, portanto, não deve ser usada por qualquer paciente obeso. Retiremo-la, pois, do mercado! Perguntamos: qual das duas conclusões parece mais adequada?

A ANVISA entendeu que deveria eliminar a sibutramina do mercado brasileiro, interpretando que é causadora de riscos maiores. Defenestrada a sibutramina, os nossos obesos passariam a usar os outros medicamentos presentes no mercado. Portanto, retiremo-los também, dado que estes são de alto risco idem?

Não há, evidências científicas que manifestem tal conclusão. Sabemos que os números devem ser vistos friamente e jamais interpretados fora do contexto da intenção e da população estudada.

Recentemente elaboramos a atualização das Diretrizes para o tratamento Farmacológico da Obesidade, a qual foi avaliada e aprovada pela comissão das Diretrizes da Associação Médica Brasileira, documento que tomamos a liberdade de lhe encaminhar para o conhecimento. O nosso objetivo é fornecer elementos para que o médico possa tratar o paciente obeso com as medicações atualmente disponíveis no mercado, fundamentado em medicina baseada em evidências. Os graus de recomendação, as avaliações de benefício/risco estão muito claras neste documento, sendo responsabilidade do médico a escolha correta da medicação.

Podemos ainda propor um amplo estudo brasileiro sobre eficácia e segurança destes medicamentos, e, assim, demonstrar ao mundo que não pedimos emprestado conhecimento científico e, muito menos, legislação sobre saúde pública.

Não temos nenhuma dúvida que muitas vezes as medicações contra obesidade fazem a diferença entre o indivíduo estar obeso doente e tornar-se um paciente são, e por este motivo é que solicitamos que os medicamentos antiobesidade existentes sejam mantidos no Brasil.


Associação para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (ABESO)
Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM)