Abaixo-Assinado (#8741):

APOIO À CARTA DIRECIONADA AO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E SECRETARIA DE CULTURA DE UBERLÂNDIA, E SUAS REIVINDICAÇÕES

Destinatário: movimento-cultura-uberlandia@googlegroups.com

Ao Conselho Municipal de Cultura (CMC) e à Secretaria de Cultura

Com o objetivo de potencializar a participação da sociedade civil e da comunidade artística de Uberlândia na construção do PMC (Plano Municipal de Cultura) viemos através desta carta sugerir algumas questões discutidas no interior do MuDi - Movimento Cultura Uberlândia.

Tomando como base o PNC (Plano Nacional de Cultura), entendemos a importância de dar seguimento a alguns princípios deste documento na construção do PMC (Plano Municipal de Cultura). Baseado no princípio da democratização das instâncias de formulação das políticas culturais, é indispensável a transparência no funcionamento destas instituições de forma que se garanta o direito a informação e a crítica cultural . Sendo assim o Mudi (Movimento Cultura Uberlândia) solicita a publicação de todas as atas das reuniões do CMC, já que a última publicação data do dia 13/04/2010 . Sugerimos também que a disponibilização das ATAS se torne uma prática do CMC.

O desenho e a implementação de políticas públicas de cultura pressupõem a constante relação entre Estado e sociedade de forma abrangente, levando em conta a complexidade do campo social e suas vinculações com a cultura. Além de apresentar aos poderes públicos suas necessidades e demandas, os cidadãos, criadores, produtores e empreendedores culturais devem assumir corresponsabilidades na implementação e na avaliação das diretrizes e metas, participando de programas, projetos e ações que visem ao cumprimento do PNC.

Retoma-se, assim, a ideia da cultura como um direito dos cidadãos e um processo social de conquista de autonomia, ao mesmo tempo em que se ampliam as possibilidades de participação dos setores culturais na gestão das políticas culturais. Nessa perspectiva, diferentes modalidades de consulta, participação e diálogo são necessárias e fundamentais para a construção e aperfeiçoamento das políticas públicas.

Dentre os objetivos do PNC, constatamos a necessidade de descentralizar as implementações de políticas públicas de cultura de forma que se consolidem os processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais.
Nesta perspectiva, propomos a realização de Conferências , direcionada às discussões do PMC, visando o envolvimento direto da sociedade civil e do meio artístico e cultural. Para isto, o MUDI junto ao legislativo já articula uma discussão sobre o PNC, para Junho deste ano, com a intenção de preparar uma futura Conferência.

Ainda visando um maior envolvimento da sociedade, propomos a criação de um sistema de consulta virtual afim de facilitar o acesso e a participação social nesta importante discussão . Garantindo nesse sentido melhores meios para o diálogo e a transparência entre os setores interessados.

DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

Os Conselhos de Política Cultural integram a concepção do Plano Nacional de Cultura, visando garantir a participação da sociedade na definição das políticas públicas do setor e no controle social dos recursos destinados a projetos, ações culturais e programas de formação e difusão da cultura de maneira ampla. Desta forma , entendemos que o Conselho deve conter mecanismos de participação que permitam tanto as entidades da sociedade civil quanto os cidadãos imersos nas mais diversas áreas da cultura , o que possibilita a ampla e democrática manifestação de suas opiniões além da apresentação de novas propostas de melhoria dos mecanismos culturais de fomento de nosso município . Por ser uma arena onde deverão ocorrer discussões políticas, o Conselho não pode manter-se restrito a apenas questões técnicas ou burocráticas, mas pelo contrário, deve ser transparente e acessível a todos os que sobrevivem por meio do mercado da cultura em nossa cidade.

É preciso criar formas de comunicação entre Conselho e comunidade, para que o Conselho Municipal de Cultura possa cumprir seu papel de mediador entre a sociedade e o governo no campo cultural. Boletins, plenárias abertas à comunidade, espaço na publicidade oficial podem cumprir esse papel. O Conselho deve assegurar e cumprir o direito a informação e transparência, publicando e tornando acessível suas resoluções, bem como a disponibilização de suas Atas, resoluções e projetos para toda a sociedade, por meio do site da Prefeitura e quando necessário do diário Oficial do Município. A Prefeitura deve garantir infra-estrutura , ampla divulgação e mesmo circulação destas atividades em todas as regiões de nossa cidade, evitando nesse sentido a centralização e garantindo a todo cidadão seu direito a informação.

A participação popular na gestão cultural é uma estratégia eficaz para democratizar as políticas públicas na área cultural em nosso município e combater o clientelismo.

Naturalmente, quanto menor a presença de membros indicados pelo prefeito, mais oportunidades há para que o Conselho atue de forma autônoma.

Neste sentido, acreditamos na importância do CMC. Pretendemos com a nossa contribuição garantir a expansão da participação neste Conselho de forma que funcione como instância eficaz de consulta, monitoramento e debate sobre as políticas públicas de cultura na cidade.

Alguns itens referentes aos conselhos de acordo com o PNC:
5.4.1 Fortalecer a atuação do Conselho Nacional de Política Cultural, bem como dos conselhos estaduais e municipais, como instâncias de consulta, monitoramento e debate sobre as políticas públicas de cultura.
5.4.2 Estimular que os conselhos municipais, estaduais e federais de cultura promovam a participação de jovens e idosos e representantes dos direitos da criança, das mulheres, das comunidades indígenas e de outros grupos populacionais sujeitos à discriminação e vulnerabilidade social.
5.4.4 Aumentar a presença de representantes dos diversos setores artísticos e culturais nos conselhos e demais fóruns dedicados à discussão e avaliação das políticas públicas de cultura, setoriais e intersetoriais, assim como de especialistas, pesquisadores e técnicos que qualifiquem a discussão dessas instâncias consultivas.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI DO CONSELHO

A partir das discussões já encaminhadas pelo CMC sobre a alteração da Lei e seu regimento e certos de contar com a abertura do Conselho na apresentação das propostas do MuDi - Movimento Cultura Uberlândia apresentamos as seguintes sugestões:

● Maior representação da comunidade artística;
● A rotatividade do(a) Presidente do CMC;
● Apoia a criação de Comissões e Câmaras Setoriais;
● Circulação do Fórum pelos bairros de Uberlândia;
● Criação de um amplo debate para a discussão destas novas propostas e na reformulação das formas de atuação do Conselho.
● Disponibilização de TODAS as ATAS no site da Prefeitura.
● Oferecer cursos de capacitação a fim de criar meios de formação do conselheiro, além de ser um estímulo a participação no referido Conselho.
● Realização de uma Conferência Municipal de Cultura por ano.

Os signatários, abixo-assinados, concordam e apoiam os pontos aqui apresentados.