Abaixo-Assinado (#8769):

MOVIMENTO PELO CHAMAMENTO E NOMEAÇÃO DE TODOS APROVADOS NO CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL RS.‏

Destinatário: Tarso Genro Governador do RS

POLÍCIA CIVIL URGENTE!

Prezados,

O Movimento dos Aprovados do Concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Sul 2011, representado neste ato pela sua Comissão, vem elucidar algumas informações pertinentes, sobre a atual situação em que se encontra a Segurança Pública do Estado do RS, notadamente nos quadros de pessoal da Polícia Civil, assim vejamos:

Do Concurso Público:

O Concurso Público Vigente (2011), destinado a preencher as vagas dos cargos de escrivão e inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, fora aberto através do edital nº 55/2010, com aproximadamente 6500 (seis mil e quinhentos) inscritos no certame.
Entre eliminados e desistentes, atualmente restam 1071 (mil e setenta e hum) aprovados (antes do resultado do recurso do TAP – Psicotécnico) contabilizando 505 para o cargo de escrivão e 566 para o cargo de inspetor, sendo que destes, 208 (duzentos e oito) candidatos estão aprovados nos dois cargos, escrivão e inspetor, diminuindo então para 863 (oitocentos e sessenta e três) candidatos aprovados, devido à opção que terão que fazer quem aprovou nos dois cargos.
O referido concurso foi aberto com apenas 500 vagas iniciais, sendo 250 para o cargo de escrivão e 250 para o cargo de inspetor. E este movimento em prol da convocação de todos os aprovados do concurso para a ACADEPOL – Academia de Polícia Civil, solicita o aproveitamento de todos os aprovados, tendo em vista alguns fatores que serão descritos a seguir.

Efetivo da Polícia Civil:

Defasagem é de 7.000 em todo o Estado

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Servipol/RS), a defasagem é de quase 7.000 homens em todo o Rio Grande do Sul. "A Polícia Civil tem estrutura de 12.600 cargos criados, mas são 5.826 cargos preenchidos", calcula Allan Mendonça. O policial acredita que o Governo do Estado tem condições de recompor o efetivo.

Assunto sempre levado pelo sindicato às autoridades Estaduais, são sugestões como, aumento do efetivo da Polícia Civil, visto que a instituição conta com o mesmo número de servidores desde a década de 80. Ao longo dos anos a criminalidade aumentou seguindo o ritmo de aumento da população.

Exemplo em Canoas
Em visita aos colegas da 3ª DP de Canoas, na região metropolitana, ontem à tarde (11), o presidente Allan Mendonça e o diretor sindical Luiz Henrique Viacava ficaram impressionados com o abandono porque passa aquela delegacia. A delegacia contava 39 servidores no ano de 2000 e, passados quase 10 anos, o efetivo agora é de somente nove servidores, incluindo o delegado.

A mídia já há algum tempo também vem noticiando o problema da falta de efetivo da Polícia Civil no Estado:

Rede Record faz reportagem sobre a falta de policias civis no interior

Problemas como a deficiência nas instalações das delegacias de polícia e a falta de efetivo, principalmente no interior do estado foram noticiadas no programa Balanço Geral da Rede Record.
O presidente do Servipol/Sinpol-RS foi entrevistado e trouxe a tona outro problema desconhecido pela sociedade, o plantão de sobreaviso. Por causa da falta de efetivo no interior do estado, muitos policiais são submetidos a jornadas de trabalho desumanas. Em alguns casos o policial fica constantemente de plantão por falta de pessoal. Isso gera um desgaste físico e psicológico e compromete a qualidade do serviço prestado à população


O Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, em entrevista recente também citou como um dos maiores problemas na Polícia Civil, a falta de efetivo.
A mudança no comando da Polícia Civil sempre gera um clima de expectativa em relação ao futuro. Para saber quais são os projetos do novo Chefe de Polícia, a reportagem do Servipol/Sinpol-RS, entrevistou o delegado Ranolfo Vieira Junior, na terça-feira, 11/12. Confira os principais trechos da entrevista:.

“Servipol/Sinpol-RS - O Sr. assumiu a Chefia de Polícia e conhece bem a Polícia Civil pela experiência como delegado. Com base nisso, quais os principais problemas da polícia e de que forma pretende resolvê-los?
Del. Ranolfo Vieira Jr. – Os principais problemas da Polícia são estruturais. Existe uma falta de pessoal muito grande. Mesmo com os concursos feitos na última gestão, o nosso maior problema continua sendo a falta de pessoal. Nós temos hoje menos servidores do que nós tínhamos em 1980. Então, essa questão de pessoal é fundamental.
Nós precisamos enfrentar essa questão e para isso estamos fazendo um estudo, visando desafogar as promoções e com isso criar uma expectativa positiva, com isso vem à auto-estima do policial, seja ele agente ou delegado. Na parte operacional nós temos que intensificar a capacidade investigativa da Polícia Civil. A Polícia Civil existe para quê? Qual é o nosso negócio? É investigação criminal, a nossa razão de existir é a investigação criminal.

Então nós entendemos que precisamos intensificar essa capacidade investigativa. Mas em razão dessa falta estrutural, da falta de pessoal, nós temos que elencar aqueles crimes mais graves e intensificar a investigação. Na nossa ótica, o crime mais grave, do ponto de vista não apenas penal, mas o crime mais grave é o homicídio. A vida humana é o bem supremo. Então dentro dessa visão nós temos como idéia, dentro do nosso planejamento a criação do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP). Com ele nós teremos condições de colocar uma delegacia especializa em homicídios em cada um dos dez municípios com maior incidência deste crime. Em 2010 esses municípios somados registraram 63% do número de homicídios do estado. Se o trabalho investigativo for intensificado nestes locais, com certeza a redução se dará de maneira natural. Qualquer vida que nos pouparmos, esse planejamento já terá sucesso absoluto.

Servipol/Sinpol-RS - Como será criado o do Departamento de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP) e as dez delegacias especializadas em homicídios sem estrutura física para instalar essas novas DP’s e com o número reduzido de policiais que formam o efetivo da P.C.?
Del. Ranolfo Vieira Jr. - Isso está dentro do planejamento, é um tema prioritário para nós. Talvez no segundo semestre deste ano as primeiras delegacias já comecem a ser instaladas.Por que no segundo semestre? Porque além da questão estrutural, prédios, a questão de viaturas, de material, nós precisamos do principal que é o pessoal. Nós temos dois concursos públicos em andamento, um para escrivão e outro para inspetor de polícia, que tudo indica até o final de março esses candidatos já estejam aptos,ou quase aptos, para iniciar a Academia de Polícia. Nós estamos sensibilizando o governo do Estado no sentido de que tão logo se conclua essa etapa do concurso nós tenhamos condições já de recrutar esse pessoal. E ai sim nós teremos como estruturar essa questão dos homicídios.
Servipol/Sinpol-RS - O governo do Estado está receptivo com essa questão ?
Del. Ranolfo Vieira Jr. – O governo do Estado parece bem receptivo. Cabe a nós sensibilizarmos no sentido de que há necessidade imediata de chamar esses concursandos.

Aposentadorias Especiais.

Segundo ainda o Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul:

Servipol/Sinpol-RS - A aposentadoria é um dos temas que mais aflige os policiais atualmente. O que o sr. pretende fazer em relação a essa situação confusa e contraditória criada pela secretaria de Administração que não está aposentado os policiais pela LCF n°: 51/85?
Del. Ranolfo Vieira Jr. – Essa questão também está na nossa pauta. Eu tenho uma posição tranqüila de o policial civil tem direito à aposentadoria especial, eu não tenho dúvida, pessoalmente falando, o delegado Ranolfo Vieira Junior. Nós temos esse entendimento e vamos procurar no início de fevereiro a Procuradoria Geral do Estado para que se decida essa questão logo. Até para que o policial tenha essa decisão, porque isso traz uma angustia para o policial, o fato de não saber se pode ou não se aposentar. Essa é uma questão que nos preocupa muito. No mesmo momento que eu entendo que o policial tem esse direito, eu como administrador da polícia me preocupo muito com isso porque nós teríamos hoje praticamente 1/3 dos policiais com tempo para se aposentar.

Hoje nós estamos com cerca de 6 mil servidores e é um número reduzido, imagina quando nós perdermos 1/3 desse número, será quase o caos.

Ainda sobre a aposentadoria especial:

“Sobre a aposentadoria especial policial (LCF n°: 51/85), atualmente um grande problema para os policiais que já completaram o tempo de serviço, mas não conseguem se aposentar, o Chefe disse ser favorável , mas não disse o que pretende fazer para solucionar, ou ao menos tentar solucionar a questão.“Sou favorável, mesmo que 1.932 policiais estejam aptos para se aposentar e isso seja um caos para a Polícia Civil. Estamos sensibilizando o governo para chamar os novos policiais assim que possível”, finaliza o del. Vieira Jr.”

Considerações Finais:

Um dos fatores que certamente contribui para o aumento da criminalidade é a sensação de impunidade, haja vista que a atual legislação permite manobras que acabam por retardar a devida punição, somados a graves reduções nos quadros da Polícia Civil do Estado do RS, reduzindo então a capacidade de trabalho investigativo e a finalização de inquéritos policiais.
É com essa argumentação que os Aprovados do Concurso da Polícia Civil 2011 do RS, solicitam junto às autoridades, que intercedam pela convocação de todos os aprovados para o curso na ACADEPOL – Academia de Polícia, assim como foi no ano passado (2010) com a convocação de todos os aprovados no certame, para suprir em partes esse déficit de efetivo policial que só cresceu nos últimos anos, e como as próprias autoridades policiais já oficializaram em diversas entrevistas, essa falta de efetivo beira o caos.
De acordo com informações do próprio sindicato de policia, Cerca de10% dos alunos desistem da carreira ainda durante o curso de formação na Academia de Polícia. Outros 20% pedem exoneração no período de estágio probatório, devido a baixa remuneração e falta de perspectiva de crescimento na carreira.
Por isso à necessidade do chamamento de todos os aprovados no concurso e estamos solicitando isso oficialmente perante as autoridades do Estado do Rio Grande do Sul.

Atenciosamente,



Comissão dos Aprovados do Concurso 2011 da PC/RS