Abaixo-Assinado (#8861):

LIBERTEM AGOSTINHO CHICAIA

Destinatário: Embaixadas da República Democrática do Congo - República de Angola

As organizações da sociedade civil e cidadãs/os abaixo-assinados, residentes em Portugal, tendo tomado conhecimento:

1 - Da detenção, até agora inexplicada, do Eng.º Agostinho Chicaia, na tarde de Segunda-Feira, 20-06-2011, no Aeroporto Internacional de Ndjili, em Kinshasa, RDC, pelas autoridades migratórias daquele país, quando se preparava para viajar para Harare, no quadro das suas atribuições ambientalistas, ao serviço das Nações Unidas.

2 – Que esta prisão, terá sido efectuada a pedido das autoridades angolanas, que não se pronuncia, que teria fornecido uma lista de pessoas a "caçar", de entre as quais Agostinho Chicaia, desconhecendo-se, até ao momento, os restantes integrantes da referida lista.

As organizações da sociedade civil e cidadãs/os abaixo-assinados, residentes em Portugal, sabendo que:

O Eng.º Agostinho Chicaia tem residido ultimamente em Ponta Negra (República do Congo), de onde coordena o Projecto Transfronteiriço de Mayombe, do PNUA. Nesta qualidade, tem mantido contactos com as autoridades angolanas para uma maior integração do País nesse projecto regional de biodiversidade que visa a preservação do ambiente e o aproveitamento dos recursos disponíveis no Maiombe.

O Eng.º Agostinho Chicaia presidente da Associação Cívica Cabindense Mpalabanda, ilegalizada pelo Governo Angolano (com recurso pendente no Tribunal Supremo desde 2006) tem sido, a exemplo dos demais membros da Sociedade Civil Cabindesa, sistematicamente perseguido pelas autoridades angolanas, pelos dois únicos motivos de defender, por um lado, uma solução pacífica e honrosa para o conflito em Cabinda e, por outro, o respeito pelos direitos humanos das populações daquele enclave.

Pelas razões acima apresentadas, as organizações da sociedade civil e cidadãs/os abaixo-assinados, residentes em Portugal, exigem do Governo Angolano e das autoridades da República Democrática do Congo (RDC), a sua libertação imediata e incondicional.

As organizações e cidadãs/os subscritores: