Abaixo-Assinado (#44633):

Revogue a Promoção do Filho do Vice-Presidente da República

Destinatário: Rubem de Freitas Novaes – Presidente do Banco do Brasil

No início de janeiro, o Banco do Brasil foi manchete nos principais jornais do país. Infelizmente, não foi por um bom motivo.

O filho do Vice-Presidente da República, Antônio Mourão, foi promovido a assessor do novo Presidente do Banco do Brasil. Ampliando seu salário de, aproximadamente, R$ 12.000,00 para R$ 36.000,00.

Entendemos que uma empresa pública precisa dar o exemplo contra o apadrinhamento e a nepotismo. Selecionando os funcionários para promoção através de critérios claros, sem interferências externas.

Mais de 100 funcionários e funcionárias, delegados sindicais, ativistas, cipeiros e representantes dos funcionários redigiram um abaixo-assinado solicitando a reversão da nomeação.

LEIA O TEXTO ENVIADO E JUNTE-SE A NÓS!

"Ao Sr. Rubem Novaes,
Presidente do Banco do Brasil,


Os critérios de ascensão dentro do Banco do Brasil, como em qualquer empresa pública, precisam ser objetivos. Não podemos aceitar, numa empresa pertencente ao conjunto da sociedade brasileira, que o critério para nomeação seja favorecer os amigos do “Rei”.

A constituição brasileira no seu artigo 37º esclarece quais os princípios que devem reger a administração pública. São eles: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e a Eficiência. Evidentemente, o Banco do Brasil, ao fazer parte da administração pública indireta, também precisa obedecer a esses princípios.

A nomeação do colega Antônio Mourão claramente fere esses princípios, além de estar em desacordo com o decreto nº7.203/2010 que veda expressamente a nomeação de parentes de presidente da república, vice e ministros em funções e comissões no âmbito da administração federal. A súmula vinculante 13ª do STF também proíbe a nomeação de parentes na administração pública. Até mesmo o Código de Ética nos seus itens 2.1.1; 3.4.1; 3.7.5.1; 4.1.1.1; 4.2.4; 4.10.1.2 e em especial o item 4.2.9 que rege a proibição de intermediação de terceiros nas nomeações na carreira do funcionário. O Código de Conduta da Alta Administração Federal da Presidência da República é claro ao afirmar que o agente público não pode influenciar, direta ou indiretamente, a contratação, por autoridade competente, de parente consanguíneo ou por afinidade para o exercício de cargo, emprego ou função pública.

Todos os funcionários conhecem o processo de concorrência do BB e sabemos ser, no mínimo, incomum que o Sr. Antônio Mourão pule de Assessor Empresarial para um cargo equivalente a gerente-executivo. Não existe concorrência no banco que permita aos funcionários tal feito, a saber, ascender de um cargo de referência 6 para referência 2 nas comissões.

O senhor Presidente tem afirmado que o cargo de livre nomeação não precisa obedecer critérios técnicos. Em primeiro lugar, gostaríamos de afirmar que não vemos nenhum motivo para que o Presidente do Banco tenha três assessores com salário equivalente a gerentes-executivos. A assessoria prestada pelas vice-presidências e pela diretoria deveria ser suficiente. Além disso, o Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, afirmou um dia antes que, pela primeira vez, os bancos públicos tinham sido blindados de nomeações políticas. Falou também em transparência, colocando em dúvida operações do Banco do Brasil com grandes empresas nas gestões anteriores ao afirmar que “aqueles que foram a essas instituições [bancos públicos] por serem amigos do rei, buscar privilégios, ninguém vai persegui-los, mas esses atos, essas ações, esses contratos tornar-se-ão públicos”.

Deste modo, qualquer nível de coerência vai por água a baixo e o exemplo que se transmite para o conjunto do funcionalismo do BB e da sociedade brasileira é o pior possível. Entendemos, portanto, que o critério deve ser técnico e o banco deve abrir processo seletivo para esses cargos. E mesmo que não adote critérios técnicos, estes não servem de escusa para não observar a legislação vigente acima apontada e infringir o Código de Ética e Normas de Conduta que todos os funcionários do BB devem, ou, pelo menos, deveriam seguir.

A grande imprensa divulgou com peso a nomeação e até o debate da intranet do banco foi parar nas grandes revistas e jornais. Todos discutem o assunto. Inclusive dentro do banco o número de críticas e comentários na intranet demonstram a indignação do quadro funcional com a nomeação. Neste momento existe um grande clamor público por ética na administração pública e esta nomeação causou grande prejuízo à imagem do BB.

Diante dos fatos acima apontados, acreditando no bom senso do Senhor Presidente, solicitamos a anulação da referida nomeação. Sugerimos que seja realizado um estudo sobre a necessidade da existência de três assessorias. Caso seja comprovada a necessidade, que seja aberto processo seletivo, através do qual, de forma objetiva, sejam escolhidos os funcionários a serem nomeados para os cargos, com a devida observação à legislação vigente e ao código de ética do BB.

Os representantes de base, cipeiros, dirigentes sindicais e ativistas de várias unidades espalhadas pelo Brasil, tendo a certeza que estão representando os anseios do funcionalismo, assinam esse pedido e aguardam seu deferimento.


Alagoas: Maceió: Maria Arivoneide Cerqueira de Moraes – Secretaria Sindicato de Bancários de Alagoas.
Amazonas: Manaus: Maíra Lopes – Pso Manaus
Bahia: Vitoria da Conquista: Bruno Maia Santos – Diretoria de Administração, Patrimônio e Informática, Larissa Couto – Vice-Presidente, Leornardo dos Santos Viana – Diretoria de Cultura e Formação Sindical, Lundson Novaes de Queiroz – Presidente do Conselho Fiscal do Sindicato de Vitoria da Conquista E Região
Ceará: Fortaleza: Carlos Alberto – A. G Avenida Osório de Paiva, Cristina Rocha – AABB/Conselho de Usuários da CASSI, Davi De Castro Alves Moreira Lobo – Escritório Exclusivo Fortaleza, Fausto Pinheiro Pedrosa Neto – Pso Fortaleza, Fernando Saraiva – Aposentado, Julia Melo – Aposentado, Linhares Vasconcelos – Aposentado, Maze Faheina- Aposentada, Marcus Roger Gomes De Medeiros – Escritório Exclusivo Dragao Mar Fortaleza, Mara Ronnyse Santos Dos Anjos – Pacatuba, Roberval Holanda – Aposentado, Thiago Chaves Sabino – Estilo Santos Dumont, Wagner Barreto Da Costa – Papicu;
Maranhão: Claudia Barros Rodrigues, Dielson Rodrigues Silva, Dilson Aquino De Sousa, Rodolfo Luis Cutrim Costa, Severino Case Dos Santos – Diretores do Sindicato do Maranhão;
Minas Gerais: Belo Horizonte: Alessandro Furtado De Almeida – Gerac/Varejo, Auxiliadora das Graças Miranda – Cenop Operações, Alexandre Zambelli Loyola Braga – Cenop Serviços, Cristiano Dos Santos Fernandes – Escritório Exclusivo Vila Rica, Diego Ferreira de Souza – Ag. Shopping Del Rey, Fernando Vicente Maciel – Empresa Contagem, Juliana Toschi Selbach – Cenop Operações; Marcone Felix Lopes – Gerac, Maria Helena Lima De Oliveira – Ag. Ufmg, Maria Katiana Peters Coelho – CSA Bh, Paula Silveira Bemfeito – Cenop Operações;
Paraná: Curitiba: Alessandro Greco Garcia – Diretor De Politicas Sindicais e Movimentos Sociais, Cleber Alexandre De Farias – Cesup Patrimonio, Nelson Goncalves Da Silva – Cesup Patrimonio, Pablo Sergio Mereles Ruiz Diaz – Diretor Secretaria Formação Sindical, Pedro Henrique Tomaz Dos Santos – Cenop Serviços, Robson Luciano Berto – Cenop Operações, Valber Chacon Ferreira – Cesup Patrimonio, Victor Hugo Ancay – Cesup Suprimentos;
Pernambuco: Leodete Sandra Cavalcanti Silva – Conselheira Fiscal da Cassi, Maria Da Conceicao Padilha Jota – Caxanga-Pe;
Rio de Janeiro: Adriana Ferreira Da Silva – Pso Norte, Carolina de Souza Pereira Da Silva – Ag Dias Da Cruz; Cyro Garcia – Aposentado; Dauro Pereira da Costa – Ag. Rio, Erika Silva De Carvalho – Cecar; Fabricio Britto Goyannes – Cesup Plataforma Rj; Fernando Cordeiro Barbosa, Gleide Rocha – Diretora Sindicato dos Bancários do RJ, Marcos Alvarez – Estilo Catete, Mariana da Costa Menezes – Pso Sul/Rj, Moara Fernandes Souza – Palacio da Fazenda, Patrícia Vale – CESUP Plataforma RJ, Rodrigo da Silva – Esc. Exclusivo Arcos da Lapa, Rafael Peres da Silva – Pso Norte/Rj; Richard Da Costa Lins – Pso/Norte; Ronaldo De Moraes – Conselheiro Deliberativo Eleito Da Cassi; Thema Santos (Q.S.); Vania Gobetti – Ag Rio;
Rio Grande do Norte: Juvencio Hemeterio, Alexandre Candido, Luciano pinheiro, Rafael Curcio, Washington Luiz, Gilmar Ferreira, Ubiratan Junior, Valdemir Werner, Hilda Azevedo, Gilberto, Maria Mercedes Cezar Monteiro – Diretores do Sindicato de Bancários do Rio Grande do Norte, Felipe Henrique de Souza, Alexandre Honório, Douglas Angellis, Bruno César C. Cavalcante, Eliana Carmem de Azevedo Medeiros, Alberan Azevedo, Carlos Jose de Medeiros, Paulo César Mendes Monteiro, Jocyelli Ribeiro de Farias Dantas de Carvalho, Glauco Lago de Aguiar Filho Fabio Norqueira Andrade,
Rio Grande do Sul: Porto Alegre: Andrei Freitas Teixeira – Ag Passo da Areia, Cristiana Garbinatto – Diretora Executiva da Federação dos Bancários do RS, Karen Simone D´Ávila – Conselheira Eleita Conselho Deliberativo da Cassi, Ricardo Soares – Ag Rua Uruguai, Guilherme Silva – Private RS; Santa Maria: Paulo Roberto da Silva Flores, Evaldo Pereira, Marcio Lima dos Santos – Diretores Sindicato de Santa Maria, Oberdan Vogel – Estilo Santa Maria: São Vicente do Sul: Luciano Martins Da Rosa – Ag São Vicente do Sul; Vera Cruz: Vanilson Cesar Brun – Ag Vera Cruz; Santa Cruz do Sul: Emerson Oliveira, Oscar Graeff Siqueira, Kurt Gilmeister e Carlos Alberto Menezes – Diretores do Sindicato de Santa Cruz do Sul;
São Paulo: Capital: Andre Luis Do Prado – Csa Empresarial, Anny Fabiola Valdambrini Rocha – Gecex Operações, Bento José Cordeiro Damasceno Ferreira – Gecex Operações; Carlos Gil Della Brida – Pso SP Norte, Fabiane Aparecida Lourenco – Cenop Operações, Fillipi Venâncio Pereira – Ag. Avenida Angelica, Gabriel De Araujo Silva – Cabb Sp, Genivaldo Jose Do Nascimento – Ag. Carapicuíba, Juliana Publio Donato De Oliveira – Representante Eleita dos funcionários Conselho de Administração do BB (2015/2017), Marcio Jose Breder – Cesup Compras Contratação, Marcelo Barros Scottin – Cesup Compras Contratação, Marcelo Barros Scottiathalia Figueiredo Ferrari - Cesup Plat Sao Paulo, Maria Valéria S. Coêlho da Paz (Belela) – Representante eleita pelo Estado de São Paulo para a primeira gestão do Comitê de Ética do BB (2010), Rodrigo Perez – Cenop Serv Sao Paulo, Sergio Koei Ikehara – Pso S.Paulo Nordeste, Tatiangela Borges – Cesup Plataforma Sp, Thais Rabello Silva – Cenop Serviços, Ubiratan Abondanza Goes Kuhlmann-Cenop Imobiliario, Vladimir Tezato De Aguiar – Cesup Compras Contratação; Bauru: Ariane Brumatti Dos Santos, Francine Garcia Busch, Francine Garcia Busch, Paulo Rodrigo Tonon Garcia, Rogerio, Rogerio Maximo Da Silva, Vanessa Baliero – Diretores Sindicato De Bancarios de Bauru; Campinas: Angelo Argondizzi Marcelino – Conselheiro Eleito Fiscal Da Cassi, Deborah Negrão de Campo, Elisa de Figueiredo Ferreira, Nilceia Eulampio Martins – Diretoras do Sindicato de Bancários de Campinas e Região, Marta Soares Paz – Estilo, Cambui, Rafael Prata – Pso Campinas;"