Abaixo-Assinado (#47625):

CONSULTA PUBLICA 08/2019 - SUSEP - COMISSÕES

Destinatário: SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

Na qualidade de CORRETORES OFICIAIS DE SEGUROS, devidamente habilitados e registrados nessa conceituada Susep, abaixo assinamos o referido documento em apoio a CARTA ABERTA encaminhada pelo Corretor Oficial de Seguros SIDNEY TISKA, que expressa bem todo nosso sentimento quanto a minuta Nº 08/2019 levada à consulta pública. Tópicos como: cliente oculto, remuneração, condutas e multas merecem um diálogo mais amplo, ao qual aproveitando a sugestão do nosso colega, acima citado, convidamos V.Exª a conhecer um pouco mais sobre a atividade do profissional Corretor de Seguros e sua realidade.

A Comissão do Corretor e o Mercado Mundial

CARTA ABERTA

SRA. SOLANGE PAIVA VIEIRA

PRESIDENTE DA SUSEP – SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS



Assunto: Consulta Pública - destaque da comissão do corretor na apólice.

A imensa maioria do mercado é de pequenos Corretores, empresas familiares que empregam várias pessoas. E nesses 50 anos de atividade foram os responsáveis pela difusão do seguro em todo o país, um mercado extremamente competitivo e regulamentado. A concorrência é a base para um mercado competitivo e sadio, trazendo benefícios ao consumidor. Porém, não concorremos de igual para igual. Existem alguns mais iguais que outros.

Há muito se discute a necessidade, sob a alegação de transparência ao consumidor, da divulgação do ganho do Corretor na apólice de seguro. O que parece beneficiar o consumidor, na realidade vai beneficiar somente os interessados em acabar com um canal de vendas salutar do seguro, em benefício de outros canais que não favorecem tanto assim o consumidor.

Recentemente em um evento na ENS sua declaração foi: “No Brasil, a taxa de corretagem é alta, acima da média mundial, e o consumidor precisa saber o que está pagando. Vamos atuar para que o mercado tenha mais concorrência e transparência”. Sim, é exatamente isso que queremos: mais transparência e concorrência.

A fonte de renda do pequeno Corretor é a comissão de corretagem. Ao contrário de grandes corretores e grandes canais de distribuição que são remunerados através de acordos operacionais, pró-labore, agenciamento, participação nos resultados. São tantas as rubricas que não “comissão”.

Talvez a Senhora desconheça como é a vida e a operação de um Corretor, mas comparar nosso comissionamento com a média mundial sem considerar alguns fatores, pode levar a algumas conclusões equivocadas:

- A comissão é acima da média mundial, pois o Corretor paga por “Proposta Improdutiva” e “Vistoria Frustrada”, mesmo não havendo lei ou normatização da Susep para tais cobranças, tampouco para tais receitas;

- É acima da média mundial, pois o Corretor também é cobrador, dispendendo tempo de venda e prospecção, já que as seguradoras transferiram, sem cerimônia, esta função não remunerada;

- É acima da média, pois o Corretor paga salários, ao contrário das corretoras de bancos e seguradoras estatais, que utilizam funcionários públicos pagos pelo contribuinte, em claro desvio de função, para comercializarem seguros, não sem antes, os bancos estatais terem negociado polpudas comissões (que não serão destacadas nas apólices) para acesso ao “balcão”;

- É acima da média, pois o Corretor precisa compensar a comissão do DPVAT que lhe foi retirada, e foi entregue descaradamente aos sindicatos, que jamais prestaram contas ao Governo, da destinação destes valores.

A comparação com o mercado mundial, mesmo que tenhamos os mesmos atores, seguradoras, não pode ser feita porque aqui elas não ofertam o mesmo que ofertam lá. Ou melhor, por que não ofertam lá o que ofertam aqui? O consumidor de lá aceitaria alguns arremedos de seguros que o consumidor brasileiro tem à disposição?

A comparação com o mercado mundial não pode ser aplicada. O Corretor enfrenta a concorrência do Estado que tem avançado sobre o mercado, financiado pelo contribuinte, aumentado sua participação ano a ano, gerando mais desigualdade. Os seguros relativos ao setor de Crédito Imobiliário, cuja liderança é exercida por seguradoras estatais, mesmo com recursos do FGTS, é privilégio das respectivas seguradoras, gerando comissão às suas corretoras, mesmo que a legislação não permita que funcionários públicos sejam corretores. A mesma legislação que não permite vínculo entre corretor e segurador, e mesmo assim, seguradoras privadas possuem suas corretoras. Tudo, mesmo contrariando a legislação, autorizado pela Susep.

O Corretor tem sido cobrado por atuar excessivamente no ramo auto: “deve diversificar”, dizem os líderes do mercado. Desculpe. Mas isso é conversa fiada. O Corretor foi obrigado a concentrar esse ramo, apesar da enormidade de veículos não aceitos (declináveis), pois a falta de “apetite” ao risco, por parte das seguradoras, inibiu o crescimento do mercado impedindo a diversificação. Tamanha é a seletividade de risco, com harmonioso consentimento da Susep, que há anos não temos mais o DPEM. Uma simples residência não tem acesso a um seguro integral de vendaval. Há setores inteiros da economia que não podem garantir seus riscos por falta de oferta. Empresários e síndicos impedidos de cumprir a lei que obriga a contratação de seguros, pela simples falta de “apetite”. Pelo direito, ou com a desculpa, de selecionar riscos, como se fosse possível ignorar todo um sistema de mitigação de riscos (resseguro, co-seguro, cessão, co-participação) disponíveis em todo o mundo, as seguradoras contribuem incrivelmente para a estagnação do mercado.

A comparação torna-se impossível, quando temos um seguro universal (DPVAT), único no mundo. Importante instrumento de inclusão/reparação social, e sem dúvida a maior ferramenta para alavancar o crescimento de todo o mercado, muito mais do que qualquer insurtech, plataforma digital, ou apólice eletrônica, gerido por uma estatal, que em campanha publicitária tenta nos convencer que R$ 13.500 é capaz de mudar a vida de alguém.

Há muito mais a se dizer sobre a vida do Corretor que nunca teve voz (aliás, se erguer muito a voz, corre o risco de um iminente descredenciamento na seguradora). Aqueles que tomaram para si a suposta “representação da categoria” não souberam indicar o caminho para o crescimento e transparência do mercado. Não indicaram no passado, com as polpudas verbas compulsórias do DPVAT e da Contribuição Sindical, não o farão agora que as verbas minguaram.

O Brasil está mudando. E sua chegada à Susep é muito bem vinda, assim como as mudanças que estão sendo implementadas objetivando a modernização e o crescimento do mercado. Sua tarefa é hercúlea. Porém, destacar o comissionamento na apólice, não trará a transparência almejada, enquanto poucos privilegiados possuírem acesso a outros meios de remuneração. Não trará o crescimento do mercado, tampouco melhores produtos ao consumidor. O Corretor não tem privilégios.

O Corretor acima de tudo é um protetor do Segurado. Desempenha um papel social, além de disseminar o seguro engrandecendo o mercado. Não é justo que a Susep, considerando toda a desigualdade que recai sobre o Corretor, promova um atrito desnecessário e contraproducente entre Corretor e Segurado. O Corretor precisa de bons seguros, prospectar, vender e prestar atendimento, em igualdade de condições e segurança normativa.

Na torcida para que obtenhas sucesso na atividade, convido-a a conhecer um pouco mais do universo do Corretor de Seguros. Com apreço e respeito,





Sidnei Tyska

Corretor de Seguros

Sidnei@upstar.com.br

SUSEP 10.007286-9

Porto Alegre/RS – 06/09/2019