Abaixo-Assinado (#48543):

ABAIXO ASSINADO - OAB 2 FASE CIVIL - NÃO NOS CALAREMOS

Destinatário: kessiafreitas22@gmail.com

Requeremos que a OAB tome as medidas cabíveis acerca dos inúmeros problemas que ocorreram na 2ª FASE DE DIREITO CIVIL.



Questão 1:

Precisa ser retificada, pois traz a possibilidade de anulação do negócio jurídico, mas cita o art. 166, II que trata da nulidade (são coisas distintas).



Questão 2:

Precisa ser retificada, pois a banca trouxe como fundamento jurídico uma possibilidade que vai contra o art. 345, I do CPC, como se não bastasse o entendimento jurisprudencial e doutrinário também diverge do gabarito preliminar.



Questão 3:

Precisa ser anulada, pois induziu o candidato a erro. Informou que a mãe era autora da ação, no entanto, a filha já tem 21 anos, e ainda que fosse menor, quem teria legitimidade para ser autora é a filha, e se fosse menor poderia ser representada por sua mãe (o que não é o caso, a filha é maior de idade).

Peça Processual:

Trouxe em seu gabarito preliminar o pedido de produção de 2 provas que sequer foram mencionadas no enunciado (contrato de compra e venda e documento do veículo), ora, o candidato correria sério risco de ser desclassificado por identificação se inventasse dados que não estavam descritos no enunciado.