Abaixo-Assinado (#56193):

ABAIXO-ASSINADO CONTRA A ABUSIVA INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE INSTITUIU O PASSAPORTE VACINAL NA UFS

Destinatário: Universidade Federal de Sergipe

O Movimento UFS LIVRE, enquanto reunião de servidores e estudantes da UFS em defesa da liberdade com responsabilidade e sem vínculos político-partidários, denuncia a forma como o passaporte sanitário foi implementado na UFS.

A questão não é ser a favor ou contra uma vacina ou mesmo sobre o passaporte sanitário, pois do movimento fazem parte quem tomou uma ou duas doses e não inoculados (uma vez que não é possível falar propriamente em não imunizados), e sim a defesa de medidas racionais nesse campo, com lastro na realidade e na ciência, estabelecidas em regras constituídas legalmente, redigidas com clareza e que tenham razoabilidade.

Ameaçar servidores e estudantes com perda do cargo ou da vaga mediante procedimentos disciplinares e de terem contra si acionados o MPF e a Polícia Federal são pura demonstração de força bruta, de coação irrazoável do Reitor da UFS .

Não admitir apresentação de teste negativo (quando várias decisões do STF e do STJ sobre a matéria autorizam essa alternativa); não aceitar comprovação da imunidade natural e deixar em aberto o que se considera ciclo vacinal completo em uma instrução normativa manifestamente ilegal, não é cumprir ordem judicial, e sim expressão de arbítrio desmedido.

Assim, exortamos a comunidade universitária a reagir diante de tamanho autoritarismo para que a Instrução normativa 01/2022/CONEPE seja revogada, até que uma outra norma seja discutida e aprovada na instância competente para tal, o Conselho Superior da instituição.

Seja solidário nesta luta que é de todos. Amanhã pode ser você a vítima de medidas arbitrárias e ilegais!

Nós, abaixo-assinados, todos cidadãos e cidadãs cumpridores dos seus deveres e ciosos de suas responsabilidades enquanto membros de uma sociedade, repudiamos a exigência do passaporte vacinal na UFS como arbitrariamente definido pelo seu atual Reitor na Instrução normativa 01/2022/CONEPE.