Abaixo-Assinado (#56800):

Revisao do decreto Federal n.6.514,de 2008 na parte que determina a destruiçao sumaria de maquimas e equipamentos em situaçao de de eventual inlegalidade

Destinatário: CONGRESSO NACIONAL, RESPECTIVOS MINITROS DE MEIO AMBIENTE , MINISTRO DA JUSTIÇA , MINISTRO DE MINAS E ENERGIA E MINISTRO DE DIREITOS HUMANOS

Diante do interposto dos agravantes que vem acontecendo com a classe garimpeira estamos diante da comunidade e das autoridades a quem de direito que possa a vim ajudar essa classe.
visto que o que estamos solicitando e a revisao do decreto federal de n.6.514, de 2008 aonde determina que sejam destruidas sumariamente maquinas e equipamentos usados em situaçao de elegalidade; uma vez que o decreto Federal e claramente incostitucional por nao garantir o sagrado exercicio do direito individual contitucional da ampla defesa, contraditorioo Paridade eo regular Processo Administrativo Federal da Repuplica, conforme a garantia constitucional determinada no vigente Artigo 5°, inciso LV, da Constuituiçao Federal da Republica Dederativa do Brasil.
Tambem nesta oportunidade queremos que que os direitos dos garimpeiros sejam comteplados na Lei 11.685 de 2 de junho de 2008 sejam garantidos, alem ainda que projetos de lei como a PL191, que regulariza aexploraçao mineral em terras indigenas, sejam postos em tramitaçao.
Por fim, tendo em vista a total falta de dados, necessario se faz seja incluindo no proximo CENSO demografico, especificamente na regiao NORTE do brasil,itens para se saber qual a quantidade de indigenas existe atualmente nas aldeias, bem como quantas pessos (indigenas ou nao ), depedem da do extrativismo mineral para prover do proprio sustento.salientando-se que a referida pesquisa seria de suma importancia para fins de politicas socias e ambientais na regiao garimpeira.