Abaixo-Assinado (#3906):

PELO TOMBAMENTO DAS LAJES E DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

Destinatário: rogeliocasado@uol.com.br

O Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, formadores do rio Amazonas, é uma das maravilhas naturais da Amazônia, do Brasil e do mundo. Esse ícone é reconhecido como patrimônio local da humanidade, devendo ser preservado para que os povos no presente e no futuro desfrutem das riquezas naturais e humanas dessa paisagem. Esse patrimônio é protegido pela Constituição Federal e do Estado do Amazonas por ser um bem cultural paisagístico e simbólico, representativo da Amazônia e de seus povos.

Verdadeiro espetáculo da natureza, que despertou nos colonizadores atitudes de espanto e admiração, o Encontro das Águas mereceu de Frei Gaspar de Carvajal (1542) a seguinte exclamação: “vimos a boca de outro grande rio que entrava pelo que navegávamos, pela margem esquerda, cuja água era negra como tinta e, por isso, o denominamos rio Negro. Suas águas corriam tanto e com tanta ferocidade que por mais de vinte léguas faziam uma faixa na outra água, sem com ela misturar-se”. Esse símbolo da Amazônia está sendo ameaçado pelo terminal portuário Porto das Lajes que está na iminência de ser construído na confluência do Encontro das Águas do rio Negro com Solimões, à margem esquerda do rio Amazonas, na foz do Lago do Aleixo, nas vizinhanças da Reserva Particular de Patrimônio Natural Nossa Senhora das Lajes, do Pólo Industrial de Manaus e das comunidades do Bairro Colônia Antonio Aleixo. O Encontro das Águas assim como as Lajes representam nossa identidade geográfica e nossa memória natural, assim como o Corcovado e a Chapada Diamantina o são para suas respectivas regiões.

Nessa área, onde antagonicamente pretende-se construir o terminal portuário será implantado o mirante do Encontro das Águas, projeto da Prefeitura de Manaus assinado pelo renomado Oscar Niemeyer e também, deverá ser implantado o Programa Água para Manaus, que visa a captação e tratamento de água para abastecimento de 500 mil pessoas, com recursos do Governo Federal.
O mega-projeto do terminal portuário pretende construir um pátio com mais de 100 mil metros quadrados de área, com capacidade para atender 250 mil unidades de conteiners, prejudicando a qualidade de vida futura de Manaus, pois irá degradar paisagisticamente o cenário de nosso principal ponto turístico, destruindo também os sítios arqueológicos das Lajes, juntamente com a bela área de lazer da população e poluindo, quimicamente e biologicamente, os recursos hídricos, afetando diretamente a qualidade da água no ponto de captação a ser construído, além de destruir o recurso pesqueiro da Comunidade da Colônia Antônio Aleixo e da circunvizinhança.

O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal instauraram processo civil público para apurar as irregularidades da construção do complexo portuário. Do mesmo modo, as comunidades do Lago do Aleixo também se manifestam contrárias a construção do Porto das Lajes devido à degradação paisagística, ao desmatamento, ao assoreamento dos leitos dos lagos, à poluição química e biológica da água dos rios e lagos, ao impacto na fauna aquática, incluindo estoques pesqueiros e botos, bem como a degradação de sítios arqueológicos e geológico, e a depauperação dos recursos naturais e culturais de uso comunitário do Lago do Aleixo que o empreendimento acarretará.

Os moradores clamam para que o órgão ambiental responsável pelo licenciamento convoque os empreendedores a escolher uma área de menor importância paisagística e já degradada e, em respeito à legislação ambiental, promovam estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) de melhor qualidade técnico-científica do que o já apresentado, capaz de identificar os impactos ambientais e sociais do empreendimento e que a comunidade do entorno seja ouvida obrigatoriamente. O EIA/RIMA deverá propor claramente medidas concretas de mitigação e compensação de todos os impactos ambientais e sociais negativos.

Nós representantes da Sociedade Civil, Amigos de Manaus, manifestamos nossa indignação frente ao descaso dos governantes, que permitem a degradação de nossos recursos naturais e culturais, sem nenhum compromisso com a responsabilidade social e ambiental. Para tanto, exigimos que o terminal portuário Porto das Lajes não seja construído no Encontro das Águas e que esta região, incluindo as duas margens e ilhas e lagos, sejam transformadas em Unidade de Conservação, com fins paisagísticos, lazer e uso sustentável dos recursos naturais, garantindo esse Patrimônio às futuras gerações.

Finalmente, recorremos ao Ministro da Cultura, da República Federativa do Brasil, para que seja feito o Tombamento das Lajes e do Encontro das Águas, declarando esses bens como Patrimônio da Humanidade. Manaus, 17 de dezembro de 2008.

Associação Amigos de Manaus - AMANA / Associação, Cultural, Ambiental e Tecnológica – WOMARÃ / Fórum Permanente de Defesa da Amazônia / Associação de Moradores da Colônia Antonio Aleixo / Comissão de Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus / Núcleo de Cultura Política do Amazonas – NCPAM/UFAM / Sindicato dos Jornalistas do Estado do Amazonas / Centro Social e Educacional do Lago do Aleixo / Associação Jesus Gonçalves / Associação Beneficente dos Locutores Autônomos de Manaus / Conselho Municipal de Mulheres / Articulação de Mulheres do Amazonas - AMA / Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA / Associação Chico Inácio.