Abaixo-Assinado (#5744):

Pela inclusão da mobilidade ciclística no Plano Diretor de Florianópolis

Destinatário: Aos Exmos. Vereadores de Florianópolis

Nós, abaixo assinados, requeremos à Câmara Municipal que inclua a mobilidade ciclística na Lei do Plano Diretor Participativo (PDP) de Florianópolis, ora em processo de elaboração atendendo exigência da Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade.

Tendo em vista que:

- O Art. 2º do Estatuto da Cidade obriga a “V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais”

- Os Planos Diretores anteriores de Florianópolis foram omissos ou extremamente genéricos ao tratar da mobilidade ciclística;

- A população Florianopolitana, durante as Reuniões Distritais do PDP, expressou de forma bem clara sua preferência pelas modalidades de mobilidade não-motorizada (bicicleta, pedestres, acessibilidade às pessoas com deficiência) e pelo transporte coletivo, conforme consta do documento “Diretrizes construídas pela sociedade”.

Requeremos aos Exmos. Vereadores de Florianópolis que:

- Atendam o anseio comunitário expresso nas “Diretrizes construídas pela sociedade”;

- Façam constar no texto da Lei do PDP itens claros e precisos inserindo, no sistema viário municipal, estruturas (ciclovias, ciclofaixas, vias compartilhadas, passeios compartilhados, bicicletários) e equipamentos (sinalização, redutores de velocidade) com adequada qualidade para o uso da bicicleta como meio de transporte;

- Obriguem a constituição de uma rede cicloviária cobrindo toda a cidade, integrada ao sistema de transporte coletivo;

- Desta forma, confiram dignidade a um meio de transporte limpo, econômico, saudável, eficiente e justo, transformando Florianópolis em uma cidade exemplo para todo o Brasil.

Maiores informações sobre mobilidade ciclística no PDP podem ser obtidas em http://www.viaciclo.org.br/portal/plano-diretor