Abaixo-Assinado (#6951):

S.O.S. Rio Pelotas-Uruguai

Destinatário: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e demais setores do Governo.

Nós, abaixo-assinados, vimos por meio deste requerer ao IBAMA, ao Ministério de Meio Ambiente e aos demais setores do Governo que sejam respeitadas as Zonas Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (patrimônio Mundial e Nacional, garantidas pelo art. 225 Constituição Federal) bem como as Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade (MMA, 2007) e as comunidades ribeirinhas, não sendo permitida a construção da hidrelétrica de Pai Querê, no rio Pelotas, bem como os demais empreendimentos de grande impacto nestas áreas, buscando-se alternativas que não promovam a extinção de espécies restritas a estas condições, o que também é vedado pela Constituição.