Abaixo-Assinado (#8367):

Carta Aberta ao Presidente José Eduardo dos Santos

Destinatário: Cidadãos Angolanos

Carta Aberta ao Presidente José Eduardo dos Santos

Senhor Presidente,

África vive um momento de viragem na sua História, só comparável ao levantamento que libertou o continente do domínio colonial. A revolução agora é pela liberdade e pela democracia.

Os cidadãos angolanos abaixo-assinados vêm por este meio pedir ao Senhor Presidente da República que tenha em atenção os últimos acontecimentos na Tunísia, Egipto e Líbia, reinicie de forma séria o processo de democratização, formalmente começado de maneira sinuosa em 1992, mas, definitivamente interrompido em 2010 com a aprovação da nova constituição e que ao mesmo tempo se retire da Presidência da República e da presidência do MPLA o mais depressa possível, sem prejuízo da estabilidade e continuidade das instituições. E que o processo da sua substituição no MPLA se processe através de eleições internas livres e justas para os membros desse partido que queiram concorrer à liderança do mesmo, abstendo-se o senhor Presidente de determinar ou impor substitutos da sua preferência.

Os abaixo assinados acreditam que ainda é possível que o Senhor Presidente abandone o poder de forma digna e honrosa, preservando a integridade da nação.

Senhor Presidente,
Os abaixo-assinados compreendem a insatisfação e ansiedade da maioria da população, em particular da juventude, mas exortam a sociedade civil para que, respeitando as leis justas, apenas e só use todas as formas pacíficas de manifestação contra a privatização do Estado, o culto da personalidade, a acumulação ilícita de riqueza por parte da classe dirigente, seus familiares e amigos; contra a má governação, a partidarização das Forças Armadas e da Polícia Nacional, a partidarização e governamentalização dos órgãos de comunicação social do Estado; contra a partidarização da Comissão Nacional Eleitoral e contra a parcialidade dos tribunais; contra as prisões arbitrárias e contras as demolições arbitrárias de casas de milhares de cidadãos angolanos.

Os abaixo-assinados acreditam que só um processo de transformação e de reformas políticas que ponha completamente de lado a ideia que entre nós há um grupo de omniscientes e patriotas que nunca erraram e erram e são detentores da verdade absoluta, e que, do outro lado, existe outro grupo, dos inimigos da pátria, que não sabem nada e que por esta razão devem seguir os iluminados como se carneiros fossem e igualmente e ao mesmo tempo só um processo de transformação que ponha completamente de parte o ódio, a vingança e a perseguição das pessoas nos conduzirá a um processo de transição política democrática bem sucedido. É indispensável que os órgãos de comunicação social, sem manipulações, promovam o debate permanente, pluralista e contraditório, em relação aos problemas nacionais e ao mérito quer das políticas públicas quer das suas respectivas implementações.

Senhor Presidente,
Os abaixo-assinados apelam aos angolanos e angolanas que são membros das Forças Armadas, da Polícia Nacional e dos Serviços de Informação e Segurança do Estado para que não usem da violência contra manifestantes pacíficos e contra pessoas que de maneira pacífica utilizem as mais variadas formas de expressão contra as práticas da actual liderança do país que atentam contra a dignidade da pessoa humana e contra a justiça. E chamam a especial atenção para o facto de que na República de Angola existem leis que prevêem as circunstâncias e estabelecessem as regras para o uso da força. Elas vão mais longe e classificam certos e determinados usos da força como crimes puníveis.
Senhor Presidente,
Como bem o demonstram os últimos acontecimentos, as democracias são regimes mais estáveis do que qualquer ditadura, assegurando mais garantias aos investidores nacionais e estrangeiros, e garantindo um desenvolvimento justo.

Senhor Presidente,
Os abaixo-assinados reiteram a sua confiança no bom senso e na generosidade do povo angolano, e esperam do Senhor Presidente igual bom senso e generosidade.

Atenciosamente,