Abaixo-Assinado (#8535):

Pela NÃO ampliação do aeroporto Leite Lopes - Em defesa de um novo aeroporto JÁ para Ribeirão Preto e região

Destinatário: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Ministério Público Estadual e DAESP - Depto Aeroviário do Estado de São Paulo

Desde 1995 a população de Ribeirão Preto debate o seu aeroporto através das discussões com a sociedade civil organizada que visavam elaborar a Lei do Plano Diretor. Pelas condições apresentadas pelo aeroporto Leite Lopes e de todo o seu entorno habitado por trabalhadores, onde a sua qualidade de vida estava absolutamente com um baixo padrão, optou-se pela remoção do aeroporto para fora do anel viário. Foi a proposta de lei resultado das intensas discussões políticas do poder executivo com a sociedade civil e aprovada pela Câmara Municipal (LC501/95).

Dois anos depois, 1997, de uma forma meio confusa na elaboração de um projeto de ampliação do Leite Lopes, começou a saga do aeroporto onde a manipulação de informações ficou patente, incluindo estudos ambientais permissivos. À época, a Câmara Municipal criou uma CEE que concluiu pela aprovação desse projeto e inclusive endossou as declarações do secretário de planejamento à época, que afirmou para todos os vereadores que o aeroporto não estava dentro da cidade. Salienta-se aqui a estranheza de que nenhum dos vereadores presentes tenha questionado a esse "expert", responsável pelo planejamento da cidade, onde ficava o aeroporto, já que não estava na cidade.

Sabendo-se que o aeroporto era o invasor (porque antes era um campinho de aviação de um aeroclube) e que para se expandir teria que ocupar espaços, tanto físicos quanto sonoros, na época já ocupados por loteamentos devidamente licenciados, a política pública adotada decidiu por ampliar o ruído aeronáutico e respectivo zoneamento de ruídos deixando as populações desamparadas para depois, quando necessário, desapropriá-las por valores baixos e artificialmente rebaixados. Esse estudo de ampliação do Leite Lopes, por ser um projeto absolutamente absurdo, nem o DAESP aprovou. Só mesmo essa CEE conseguiu encontrar virtudes nele. O assunto encerrou-se por aí mesmo.

Em 2007, eis que a fênix Leite Lopes ressuscita e desta vez com estudos pomposos de EIA-RIMA’s. Analisados esses estudos, foram sumariamente derrubados. Eram tão ruins que na análise pelo CONSEMA foram considerados de baixa qualidade e que deveriam ser refeitos. Esse estudo, para simular a validade da alternativa Leite Lopes, entre outras elocubrações, tentou reduzir os valores a serem pagos pelas desapropriações, estimando-as em 60 milhões de reais, que foram derrubados por uma análise simples, avaliatória, que deveria ser de, no mínimo, 180 milhões, ficando clara a intenção de se financiar a ampliação do Leite Lopes com as poupanças das populações pobres que construíram o seu patrimônio material e social a muito custo.

Em razão de todos os questionamentos técnicos que invalidaram a possibilidade de ampliar o Leite Lopes, principalmente pela impossibilidade física de implantar uma pista cargueira segura, a catástrofe ocorrida com o avião da TAM em Congonhas deixou claríssimo para todos que o risco do Leite Lopes se transformar em outro Congonhas era real e objetivo, podendo ter como participantes, além dos passageiros e tripulantes, a própria população residente nas áreas de maior risco. O fato ficou tão evidente que o projeto de ampliação do Leite Lopes foi retirado definitivamente pelo DAESP. Em razão disso foi efetuado o acordo com o Ministério Público.

O Movimento Pró Novo Aeroporto Regional de Ribeirão Preto esperava que o bom senso se manifestasse e que se começasse a pensar na construção de um novo aeroporto para atender às necessidades presentes e futuras da região metropolitana de Ribeirão Preto. Porém, ao contrário, as forças interessadas no uso do "Só o Leite Lopes a Qualquer Custo" (SLLQC), por razões imediatistas e oportunistas, e fingindo que desconhecem as implicações negativas para o desenvolvimento regional e de Ribeirão Preto, insistem em fazer a ampliação de um aeroporto tecnicamente condenado, tentando incutir na população a falsa idéia, manipuladora e irresponsável, da ampliação do Leite Lopes como única alternativa de desenvolvimento, enquanto negligencia a segurança da população, das tripulações e dos passageiros, em nome de uma alternativa econômica, igualmente viável num aeroporto novo.

Por essas razões, o Movimento Pró Novo Aeroporto de Ribeirão Preto vem a público se manifestar contrário a qualquer iniciativa que vise impedir a construção imediata de um novo aeroporto digno para Ribeirão Preto e que possa atender às necessidades do desenvolvimento regional.

O LEITE LOPES FICA COMO ESTÁ e UM NOVO AEROPORTO JÁ!