Abaixo-Assinado (#33406):
Apoio ao Projeto de Lei Complentar (PLP) 265/16
Destinatário: comunicacao@agban.org.br
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 265/16, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que estabelece responsabilidade exclusiva da empresa patrocinadora por recompor a reserva do fundo de pensão para viabilizar revisão do benefício por decisão judicial. A regra da proposta é válida sempre que a revisão ocorrer por descumprimento de direitos trabalhistas pela empresa.
Assim, contamos com o seu apoio para que possamos pressionar o Congresso Nacional a aprovar esta medida que irá alterar a LC 109/01 evitando que a gestão da empresa gere prejuízo ao fundo.
Dados adicionais:
- criado em 2016-07-25.
- 370 assinaturas
- 6718 visualizações
- autor: AGBAN (Associação dos Funcionários das Empresas do Grupo Banrisul)
- comunidade: Participantes de Fundos de Pensão
- categoria: Política
- Site: http://agban.org.br
- Convide seus amigos do Facebook:
- Endereço de divulgação: https://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/33406
Por que você está assinando?
Categorias
Sobre nós
O AbaixoAssinado.Org é um serviço público de disponibilização gratúita de abaixo-assinados.
A responsabilidade dos conteúdos veiculados são de inteira responsabilidade de seus autores.
Dúvidas, sugestões, etc? Faça Contato.
Utilizamos cookies para analisar como visitantes usam o site e para nos ajudar a fornecer a melhor experiência possível. Leia nossa Política de Privacidade.
