Abaixo-Assinado (#37816):

NORMAS PARA O TRABALHO DE "ESTAGIARIOS" DA PREFEITURA

Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL

OS ABAIXO-ASSINADOS PEDEM QUE SEJA ADOTADAS AS SEGUINTES NORMAS PARA A CONTRATACAO E O TRABALHO DE
" ESTAGIARIOS " SEGUINTES :

1 - São cargos exclusivos para quem estiver matriculados em Escolas físicas ou em Escolas de Educação à Distância sem aulas presenciais ou que tenham concluido o segundo ou terceiro grau de ensino ou cursos profissionais nessas Escolas.
2 - Sao cargos abertos a qualquer pessoa que esteja desempregada e que não receba proventos de aposentadoria ou pensão. Nao poderá haver acumulacão com qualquer outro emprego outra atividade profissional
3 - O tempo maximo de atuacao sera de 6 meses , podendo-se candidatar a novo cargo de "Estagiario" , atravez de sorteio, apos 6 meses de sua exoneracao.
4 - A jornada será de 8 horas podendo-se reduzir esse tempo , porem com reducao proporcional do salario.
5 - A selecao sera feita de 6 em 6 meses , atravez de sorteio entre todos os inscritos podendo-se fazer lista de reserva de sorteados.