Abaixo-Assinado (#4150):

PATRIMÔNIO CULTURAL DO RIO GRANDE DO SUL: CHEGA DE DESTRUIÇÃO E IMPUNIDADE!

Destinatário: Exmª Dra. SIMONE MARIANO DA ROCHA - D.D. Procuradora Geral de Justiça - Ministério Público do Rio Grande do Sul

PATRIMÔNIO CULTURAL DO RIO GRANDE DO SUL:
CHEGA DE DESTRUIÇÃO E IMPUNIDADE!

Carta Aberta a
Exmª Dra. Simone Mariano da Rocha
D.D. Procuradora-Geral de Justiça
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

A Sociedade Gaúcha, representada neste Abaixo-assinado, por cidadãs e cidadãos indignados com a crescente onda de destruição do Patrimônio Cultural Material existente nos mais diferentes pontos do Estado Rio Grande do Sul; indignados com a impunidade que amplia as ações criminosas contra estes bens; indignados com a falta de ação dos Poderes Públicos, responsáveis pela preservação e conservação destes bens: conhecedores da existência da maior Tutela Mundial que salvaguarda o Patrimônio Cultural Brasileiro e, ao mesmo tempo, convivendo diariamente com o absoluto desrespeito à estas Leis; comprometidos com a eficiente, efetiva e eficaz conservação e valorização deste Patrimônio, conforme estabelece o Artigo 216 da Constituição Federal, trazem a V.Exª., o seguinte pleito:

Criação e instalação, com urgência urgentíssima, junto a estrutura do Ministério Público, de uma Promotoria Estadual Especializada na Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Rio Grande do Sul, com dedicação permanente, aparelhamento e participação de equipes interdisciplinares, com atribuições cível, criminal e de improbidade administrativa, com condições à dedicação exclusiva no exercício da fiscalização das Leis que compõem a Tutela do Patrimônio Cultural.

Lembramos V.Exª., que este é apenas um dos (6) seis itens que compõe a Carta de Ouro Preto em Defesa do Patrimônio Cultural, emitida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União – CNPG e Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente – ABRAMPA em Ouro Preto – MG, em 12 de março de 2009. Também, Excelência, faz parte das 77 (setenta e sete) conclusões aprovadas e publicadas na Carta de Ouro Preto, como resultado do IV Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural, realizado nos dias 11, 12 e 13 de março de 2009, na cidade de Ouro Preto, MG, Monumento Nacional e Patrimônio Cultural da Humanidade, sob os auspícios da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente.

A Sociedade Gaúcha, clama por estas medidas com o único objetivo de salvar o que ainda resta de nossa história gravada nos bens materiais e na proteção de nossas riquezas ambientais que são, indiscutívelmente de extrema importância para o desenvolvimento social, cultural, econômico, da auto-estima e da qualidade de vida do nosso povo.

Defender - Defesa Civil do Patrimônio Histórico