Abaixo-Assinado (#53871):

Eleições Suplementares em Itatiaia

Destinatário: desembargador Cláudio Luís Braga dell'Orto

Excelentíssimo Senhor Presidente do TRE)RJ Desembargador Claudio Luiz Braga Dell Orto

Vimos por meio deste, relatar o atual cenário político e social que vivemos no município de Itatiaia RJ, e reivindicar novas eleições diretas em caráter de urgência, conforme já foi solicitado, segundo o ofício de n° 22/2021/GAB, enviado ao TRE na data de 09 de junho de 2021, pela Excelentíssima Senhora Juíza Carolina Dubois Fava de Almeida.
Tais eleições haviam sido marcadas para a data de 11 de abril de 2021, porém foram adiadas em 25 de março de 2021, pelo colegiado do TRE, devido ao recrudescimento da pandemia em todo o país, por tempo indeterminado.

Porém, já se passaram quase 3 meses e podemos observar um maior controle no número de casos, bem como o andamento ainda que lento, da vacinação da nossa população em todo o país.
Por isso solicitamos que a decisão seja reavaliada, e que novas eleições sejam marcadas urgentemente.

Segue abaixo relato cronológico dos acontecimentos em nosso município, que nos trouxeram a situação que vivemos no presente momento em Itatiaia:

- Em 16 de dezembro de 2020 o TSE indeferiu por maioria, a candidatura do então prefeito eleito em 15 de novembro de 2020 Eduardo Guedes, confirmando sua inelegibilidade e portanto, a anulação da chapa integrada por ele.

-Em 2 de fevereiro de 2021, o ex vice prefeito Sebastião Montovani, conhecido como Jabá, que compunha chapa com o Prefeito cassado, firmou um acordo de não persecução penal junto ao Ministério Publico, referente a denúncias de fraude na convenção no seu partido.

-Ambos os candidatos eleitos então cassados, a câmara Municipal de Itatiaia escolhe por unanimidade o vereador Imbere Moreira Alves, que passa a exercer a interinidade na gestão Municipal de Itatiaia.

-Logo após o inicio da interinidade, inúmeras supostas fraudes são denunciadas ao Ministério Publico, tendo como consequências uma serie de prisões, inclusive o afastamento do prefeito Interino.

Processos:

N°0000394-21.2021.8.2021.8.19.0081
N°0000471-30.2021.8.19.0081
N°0000577-89.20218.19.0081
N°0000712-04.2021.819.0081
N°0000489-51.2021.8.19.0081
N°0000488-66.2021.819.0081
N°0069766-2021.8.19.0001 0.2021.8.190081000688-73, além de improbidade administrativa n° 0000807-34.2021.8.19.0081

- Em 24 de abril 2021, são presos em Itatiaia o secretário de saúde e o secretário de planejamento, além 17 mandados de busca e apreensão relacionados a outros integrantes do grupo, na operação chamada Apantrophía, realizada pelo Ministério Público, a corregedoria da Polícia Militar e a Gaeco.

- Em 8 de junho 2021, o MPRJ cumpre ordem de afastamento do prefeito interino de Itatiaia além de outros funcionários públicos.

Portanto, com a gravidade dos fatos supracitados, rogamos ao Excelentíssimo Senhor Presidente que atenda nosso apelo.
A população de Itatiaia assiste assustada a um cenário de caos na saúde, falta de medicamentos de toda ordem, falta de exames, curativos, cirurgias, e demais procedimentos.
É uma situação desesperadora para a maior parte de nós, que depende do SUS para atendimento, e que se viu obrigada a arcar com despesas de saúde que deveriam ser cobertas pelo SUS.

Estamos assolados por inúmeros casos de corrupção, e seguidas gestões que não têm continuidade, e reponsabilidade com o momento difícil que estamos vivendo em todo o mundo, ou seja uma política que tira oportunidades, que corrompe e que não representa os nossos anseios.

Movimentos populares espontâneos e apartidários estão indo às ruas para lutar por eleições diretas, pois é nosso direito escolher nosso Prefeito.
O gestor interino não foi eleito pela população, assim como nenhum outro que venha assumir o cargo interinamente, e acreditamos que somente o voto direto é instrumento para mudanças.
A soberania popular só pode ser exercida através do sufrágio universal e do voto direto e secreto, e é pautado nisso que vimos aqui apresentar esse preocupado apelo.