Abaixo-Assinado (#55695):

É preciso valorizar o QAE/QSE

Destinatário: Presidente da Assembleia Legislativa - Deputado Carlão Pignatari

São Paulo, 07 de Dezembro de 2021.

Ilmo. O Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Sr. Deputado Estadual Carlão Pignatari (PSDB)

Nós os abaixo assinados, residentes e domiciliados no Estado de São Paulo, funcionários público da secretaria de educação, inconformados com o tratamento de invisibilidade a qual somos submetidos pela atual gestão, na pessoa do senhor Rossieli Soares da Silva, Secretário de Educação do Estado, e do Senhor Governador João Doria, manifestamos nossa insatisfação e solicitamos a intervenção desta casa em nosso favor quanto às providências que visem trazer soluções para os diversos problemas que hoje enfrentamos.

Pontuamos dentre vários problemas, o não pagamento do abono FUNDEB aos profissionais do Quadro de Apoio Escolar e Serviço Escolar, QAE/QSE, ao qual pertencemos. Fomos excluídos do pagamento do ABONO sob a alegação de que, por lei, não tínhamos esse direito, ocorre que foram apresentadas emendas que poderiam nos favorecer quanto a essa questão e elas foram rejeitadas em votação sob a alegação de que haveria um outro projeto de lei o qual iria favorecer a nossa categoria. (Até o presente momento não temos conhecimento de tal projeto de lei e, se o projeto de lei está pronto, conforme disse o líder do governo, Deputado Vinícius Camarinha (PSB), qual o motivo de o Governo não o encaminhar para votação?).

Outra questão de extrema importância é o fato de sermos a categoria mais mal remunerada da administração pública, com salário base inferior ao mínimo nacional e sem reajustes a quase dez anos. Isto precisa ser revisado com urgência, pois as leis aprovadas nesta Casa não estão nos valorizando e sim retirando os poucos direitos que temos.

Veja Sr. Presidente, as alegações de que seríamos favorecidos com a aprovação da PLC-26/21, aprovado por essa casa, vão se desfazendo ao longo do tempo e castiga a maioria da categoria, cujo salário base é de R$ 1.005,79 (hum mil e cinco reais e setenta e nove centavos). E, estes, não tem como fazer faculdade conforme visão do governo. Há que se remunerar melhor os servidores primeiro para que estes possam buscar as devidas qualificações. O governo quer cobrar nível Superior e pós-graduação para dar aumento, quando o correto é dar o aumento primeiro; nos valorizar primeiro, para podermos nos manter e buscarmos uma qualificação superior.

Pedimos especial atenção de vossa excelência no que se refere aos pedidos solicitados por nossa categoria tão desvalorizada, em especial, ao pagamento imediato do ABONO oriundo do FUNDEB, pois nós, os Agentes, Secretários, Oficiais e todos os servidores do quadro de apoio escolar, somos também parte fundamental e essencial para o desenvolvimento das nossas crianças e temos uma grande atuação dentro do processo educacional.

Atenciosamente,
Agentes de Organização e de Serviço do Estado de São Paulo
Secretários de Escola, Oficiais Administrativos.