Abaixo-Assinado (#59529):

Criação de um CMEI de tempo integral e/ou Híbrido no Bairro Tabuazeiro no Município de Vitória-ES

Destinatário: Ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Lorenzo Silva Pazolini (PMV), à Secretaria Municipal de Educação (SEME), à Câmara Municipal de Vitória (CMV), ao Conselho Municipal de Educação de Vitória (COMEV), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DEPS), a

Os cidadãos abaixo assinados, brasileiros, residentes da comunidade do Bairro Tabuazeiro e bairros vizinhos, neste município de Vitória-ES, se valem do presente para solicitar a Vossas Excelências a criação de um CMEI em tempo parcial e/ou híbrido, tendo em vista a atender as necessidades da comunidade escolar desta região, valendo destacar, neste particular, que a “Meta 06 - Educação integral” do Plano Nacional de Educação (PNE): “Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica”, permite a adoção de escolas com carga horária mista, não havendo portanto impedimento legal ou pedagógico para tal medida. Os signatário(a)s registram ainda a preocupação com a mudança forçada de professores e diretores que resultará da adoção do tempo integral exclusivo na atual unidade de ensino, única disponível para as comunidades.

No Bairro Tabuazeiro há apenas a existência de um único CMEI (Jacy Alves Fraga) que atuará em modalidade de tempo parcial somente até o final deste ano letivo de 2023, passando assim a atuar em tempo integral a partir do início do ano letivo de 2024. A extinção do CMEI de tempo parcial afetará a um grande número de famílias que poderão aderir ao sistema Integral, visto que não há outro CMEI de tempo parcial no Bairro Tabuazeiro.
Vale destacar que a não existência de outro CMEI de período parcial no Bairro, forçará a migração dos alunos desta comunidade para outras regiões, colocando em risco não apenas a qualidade no aprendizado , como também a segurança e integridade física dos alunos e seus familiares e/ou responsáveis.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos o presente documento em __ folhas numeradas e assinadas pelos cidadãos membros da comunidade do Bairro Tabuazeiro e Bairros vizinhos.
Nomeamos o Sr. José Carlos Durans, telefone (27)99992-9912, e-mail jcdurans10@gmail.com, como nosso representante caso seja necessário maiores informações.