Abaixo-Assinado (#59803):

Retificação das Resoluções: SEDUC- Nº 52 e Nº 53, de 16-11-2023, em favor da manutenção de 02 (duas) aulas de Arte em todo a educação básica da rede estadual de São Paulo.

Destinatário: Secretário Estadual da Educação Renato Feder

São Paulo, 21 de novembro de 2023.

Ilmo. Sr.
Renato Feder
Secretário Estadual da Educação

As cidadãs e os cidadãos abaixo-assinados, requerem respeitosamente a retificação da decisão de reduzir as aulas de Arte como consta nas resoluções da SEDUC – Nº 52 e Nº 53, as quais prejudicam a educação básica dos(as) estudantes da rede estadual de São Paulo.

As Resoluções: SEDUC – Nº 52 e Nº 53, de 16 de novembro de 2023, que estabelecem a redução das aulas de Arte no Ensino Fundamental - anos finais e Ensino Médio na escola pública na rede de ensino estadual de São Paulo, representam um retrocesso e uma ameaça ao direito à educação de qualidade. A arte é fundamental para o desenvolvimento integral dos(as) estudantes, uma vez que contribui para a aprendizagem cognitiva e psicomotora inclusiva, estimula o pensamento crítico, fomenta a criatividade e a expressão, além de permitir uma reflexão mais profunda sobre o mundo.

Preservar as aulas de Arte na educação básica é fundamental para proporcionar uma educação de qualidade às crianças, jovens e adultos. Jamais devemos permitir que quaisquer crenças ideológicas desvalorizem o ensino de Arte, considerando-o supérfluo ou desnecessário para a formação educacional humana.

Em razão disso, solicitamos de V.S.ª o máximo empenho para solucionar esta situação ao restabelecer as aulas de Arte na educação básica das escolas da rede de ensino estadual paulista, assegurando um mínimo de 2 (duas) aulas semanais para esse componente curricular em todos os anos do Ensino Fundamental e em todas as séries do Ensino Médio.

Atenciosamente,