Abaixo-Assinado (#60739):

Construção de Torre de Telefonia em Área Residencial

Destinatário: Ministério Público da Cidade de Rio Claro

**Petição ao Ministério Público**

Ao Excelentíssimo Senhor Procurador do Ministério Público,

Nós, abaixo-assinados moradores do bairro Jardim Residencial Copacabana , na Cidade de Rio Claro , vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência para manifestar nossa profunda preocupação e solicitar a intervenção deste órgão diante das irregularidades relacionadas à construção de uma antena de telefonia móvel pela empresa Claro de Telefonia em nossa comunidade, em um terreno residencial localizado na Av. 49 esquina com a rua 8.

Conforme informação fornecida por um funcionário da Prefeitura Municipal,que estava passando pelo local para inspecionar a obra , f empresa iniciou as obras sem possuir o devido Alvará de Construção, violando assim as normas municipais que regulamentam a edificação em áreas residenciais. Ressaltamos que, de acordo com as escrituras de nossos terrenos, há cláusulas específicas que proíbem a construção de prédios com mais de 2 andares, bem como atividades comerciais ou industriais, o que torna a instalação da antena uma clara infração contratual.

Adicionalmente, embora tenha sido obtida uma autorização da Aeronáutica, verificamos que esta se refere exclusivamente à instalação de um poste e não a uma estrutura de antena de telefonia móvel. Dada a proximidade de um aeroclube, é imprescindível uma análise detalhada sobre os potenciais impactos dessa instalação na segurança aérea da região.

Além das questões legais e de segurança, há também preocupações sérias com relação à saúde pública. Diversos estudos científicos têm apontado potenciais riscos à saúde associados à exposição contínua às ondas de radiofrequência emitidas por antenas de telefonia móvel. Estes estudos são alarmantes e merecem ser considerados com seriedade na avaliação deste projeto.

Portanto, solicitamos respeitosamente que este Ministério Público investigue rigorosamente as irregularidades apontadas e tome as medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação vigente, a proteção dos direitos dos moradores deste bairro residencial e a preservação do meio ambiente local.

Agradecemos antecipadamente pela atenção dispensada a este assunto e aguardamos com expectativa uma resposta efetiva e justa às nossas preocupações.

Rio Claro , 15 de Julho de 2024