Abaixo-Assinado (#60978):

Manifesto de Belo Horizonte

Destinatário: Gestores públicos de entes federativos

Manifesto de Belo Horizonte
15 de setembro de 2024

Documento final do Encontro Orquestras em Pauta
Promovido pelo Fórum Brasileiro de Ópera, Dança e Música de Concerto


Introdução

O ano de 2024 foi marcado na Música de Concerto por decisões políticas que afetaram profundamente a prática artística no Brasil: o cancelamento de eventos e programações, além da redução de orçamentos destinados ao setor. A esses acontecimentos somam-se deficiências históricas que o setor enfrenta em diversas cidades brasileiras, dificultando ou mesmo impedindo seu desenvolvimento e o acesso da população à música de concerto, especialmente àquela apoiada na atividade orquestral. Assim, as orquestras brasileiras reunidas no evento "Orquestra em Pauta", realizado na Sala Minas Gerais, sede da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, em Belo Horizonte, nos dias 14 e 15 de setembro de 2024, divulgam este documento com o objetivo de propor ações efetivas que contribuam para o desenvolvimento das orquestras e da música de concerto no Brasil.

DIAGNÓSTICO
As dificuldades enfrentadas pelo setor decorrem de:
1. Insuficiência de políticas públicas voltadas para a música de concerto, que é uma parte importante do patrimônio histórico-artístico do Brasil;
2. Manifestações equivocadas e desconectadas da realidade que consideram a música de concerto uma arte elitista, desvinculada dos interesses culturais da maioria da população. O uso de termos como “Música Erudita” contribuiu para uma compreensão errônea da natureza e da real inserção social da música de concerto;
3. Insuficiência de recursos nos orçamentos das secretarias e demais órgãos responsáveis pela cultura nos municípios, estados e na União para o fomento à música de concerto;
4. Inexistência, insuficiência ou inadequação de espaços e equipamentos para a prática da música de concerto, especialmente a orquestral, na maioria dos municípios brasileiros e até mesmo nas capitais;
5. Dificuldades para a manutenção e a sustentabilidade financeira de orquestras, espaços de apresentação e grupos de música de concerto a longo prazo;
6. Legislações restritivas que dificultam contratos artísticos, que taxam insumos do setor (partituras, instrumentos e equipamentos) e confiscam receitas das bilheteiras (Lei da meia-entrada).

PROPOSTAS
1. Estabelecer uma agenda de interlocução constante e perene nas esferas municipal, estadual e federal com o Fórum Brasileiro de Ópera, Dança e Música de Concerto, como entidade especializada da sociedade civil no setor da música de concerto.
2. Garantir a participação do Fórum na criação do marco regulatório do fomento, do Plano Nacional de Cultura e da política nacional para as artes;
3. Assegurar recursos orçamentários, seja por meio da administração direta, de Organizações Sociais (OSs) ou de outros modelos indiretos de gestão, nas esferas federal, estadual e municipal, para o custeio e a atividade-fim das orquestras, incluindo:
a. Criação e manutenção de corpos artísticos estáveis, para oferecer temporadas regulares de concertos e óperas para suas populações e municípios vizinhos;
b. Desenvolvimento de projetos para construção de salas específicas e adequadas para a prática da música de concerto;
c. Garantia da aprovação e regulamentação da legislação referente à criação de Fundos Patrimoniais (endowments);
d. Inclusão de percentuais de fomento à cultura nas instâncias municipais, estaduais e federais na reforma tributária;
e. Restauração e reativação da rede de teatros existente no Brasil;
f. Ativação do FNC como instrumento de descentralização de investimentos federais na música de concerto.
4. Criação de programas e editais públicos de fomento específicos para o setor da música de concerto nas esferas municipal, estadual e federal, tais como:
a. Circulação de espetáculos de música de concerto;
b. Apoio a acervos históricos da música de concerto (bibliotecas e arquivos públicos e privados, além de centrais técnicas);
c. Fomento à criação de obras musicais originais, por meio de concursos, encomendas, residências, etc.;
d. Apoio à realização de eventos, festivais, simpósios e encontros setoriais.
5. Manutenção e retomada de programas e projetos na área da música de concerto, tais como:
a. Bienal de Música Brasileira Contemporânea, com estratégias de internacionalização da música brasileira contemporânea;
b. Programa de Apoio às Orquestras, com orçamento compatível com as necessidades do setor e diversificação das opções de apoio;
c. Projeto Bandas;
d. Programas de apoio a projetos sociais e educacionais voltados ao ensino da música de concerto e à prática orquestral.
6. Revisão da lei que determina o ensino de música no currículo das escolas de ensino infantil, fundamental e médio, garantindo a autonomia do ensino da música como disciplina ministrada por professor especializado, incluindo as práticas da música de concerto.
7. Revisão da política de impostos para aquisição, renovação, restauração e importação de partituras, insumos e instrumentos musicais para a música de concerto;
8. Criação de protocolos com critérios claros e objetivos para a nomeação de gestores nas instituições públicas da área da música de concerto, garantindo que os nomeados sejam adequados ao cargo através da comprovação de qualificação profissional, currículo, experiência, resultados e proposta de desenvolvimento artístico, evitando nomeações baseadas apenas em critérios políticos.

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2024
Diretoria do Fórum Brasileiro de
Ópera Dança e Música de Concerto e demais signatários