Abaixo-Assinado (#61094):
Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O ENSINO INTEGRAL
Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de Itapira
Eu, Cristina Helena Silva Gomes, nº 26.39.000-6, CPF nº 152.750.078-09, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Itapira, através dos dispositivos regimentais, em especial o Art. 76, venho através deste requerer usar da tribuna da Câmara municipal para discorrer a respeito do Projeto de Lei nº 89/2024 que “ratifica, para efeito do disposto no art. 5º da Lei Federal nº 1.107, de 06 de abril de 2005, o Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O ENSINO INTEGRAL”.
Já constam anexo mais de 100 (cem) eleitores da cidade devidamente cadastrados com o número de seus títulos para averiguação.
Dados adicionais:
- criado em 2024-11-04.
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- autor: Cristina Helena Silva Gomes
- comunidade: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira
- categoria: Reivindicações Trabalhistas e Previdenciárias
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