Abaixo-Assinado (#61279):

FIM DA BARREIRA

Destinatário: Prefeitura Municipal de Iguape, Câmara Municipal e demais órgãos competentes

Retirada do Gradil da Passarela em Iguape

Para: Prefeitura Municipal de Iguape, Câmara Municipal e demais órgãos competentes

Assunto: Solicitação de remoção do gradil instalado na passarela que liga o Rocio à cidade de Iguape

Prezados(as),

A população de Iguape vem, por meio deste abaixo-assinado, solicitar a remoção do gradil recentemente instalado na passarela que conecta o bairro do Rocio à cidade. O gradil tem causado sérios transtornos aos pedestres, cadeirantes, comerciantes e outros usuários da passarela, além de apresentar irregularidades que contrariam leis e princípios de acessibilidade.

Os principais motivos para esta solicitação são:

Dificuldades no deslocamento em horários de pico:

O gradil reduz o espaço útil da passarela, causando filas e dificultando a circulação de pedestres, especialmente em momentos de maior fluxo.

Impossibilidade de uso por cadeirantes e pessoas com deficiência:

O design com curvas em “zig-zag” impede que algumas cadeiras de rodas consigam completar o percurso, forçando essas pessoas a buscarem alternativas perigosas ou inviáveis.

Tal situação vai contra a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a legislação local sobre acessibilidade.

Impacto nos comerciantes ambulantes:

Comerciantes que utilizavam carrinhos (de picolé, churrasco e outros) não conseguem mais atravessar a passarela, prejudicando suas atividades e, consequentemente, sua renda.

Falta de consulta pública e estudo técnico:

A instalação do gradil foi realizada sem que houvesse uma consulta à população diretamente impactada ou um estudo técnico que comprovasse a necessidade e eficácia da medida.

Essa ausência de diálogo contraria a Lei Orgânica do Município de Iguape, que estabelece a participação popular como essencial em decisões que afetam a comunidade e exige que projetos de obras sejam acompanhados de estudo técnico adequado.

Histórico da passarela sem gradil:

Durante mais de 39 anos, a passarela funcionou sem a presença de gradis, atendendo adequadamente às necessidades da população local.

Justificativa insuficiente para a instalação:

A justificativa apresentada pela administração anterior foi a necessidade de bloquear o acesso de motocicletas. No entanto, medidas mais eficazes e menos prejudiciais poderiam ser adotadas, como a criação de uma lei municipal que puna severamente a utilização de motos na passarela, em parceria com os órgãos de trânsito.

Diante disso, solicitamos:

A imediata remoção do gradil instalado na passarela.

A elaboração de soluções alternativas que respeitem a acessibilidade e não prejudiquem os usuários da passarela.

A realização de consultas públicas antes de qualquer alteração estrutural futura na passarela.

É fundamental garantir que a passarela volte a atender às necessidades da população, respeitando os princípios de acessibilidade, mobilidade e participação cidadã.

Assine este abaixo-assinado e fortaleça nossa voz pela remoção do gradil e pelo respeito aos direitos de todos os cidadãos de Iguape!