Abaixo-Assinado (#61280):

FIM DO GRADIL

Destinatário: Prefeitura Municipal de Iguape, Câmara Municipal e demais órgãos competentes

Retirada do Gradil da Passarela em Iguape

Para: Prefeitura Municipal de Iguape, Câmara Municipal e demais órgãos competentes

Assunto: Solicitação de remoção do gradil instalado na passarela que liga o Rocio à cidade de Iguape

Prezados(as),

A população de Iguape vem, por meio deste abaixo-assinado, solicitar a remoção do gradil recentemente instalado na passarela que conecta o bairro do Rocio à cidade. O gradil tem causado sérios transtornos aos pedestres, cadeirantes, comerciantes e outros usuários da passarela, além de apresentar irregularidades que contrariam leis e princípios de acessibilidade.

Os principais motivos para esta solicitação são:

1. Dificuldades no deslocamento em horários de pico:
- O gradil reduz o espaço útil da passarela, causando filas e dificultando a circulação de pedestres, especialmente em momentos de maior fluxo.

2. Impossibilidade de uso por cadeirantes e pessoas com deficiência:
- O design com curvas em “zig-zag” impede que algumas cadeiras de rodas consigam completar o percurso, forçando essas pessoas a buscarem alternativas perigosas ou inviáveis.
- Tal situação vai contra a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a legislação local sobre acessibilidade.

3. Impacto nos comerciantes ambulantes:
- Comerciantes que utilizavam carrinhos (de picolé, churrasco e outros) não conseguem mais atravessar a passarela, prejudicando suas atividades e, consequentemente, sua renda.

4. Falta de consulta pública e estudo técnico:
- A instalação do gradil foi realizada sem que houvesse uma consulta à população diretamente impactada ou um estudo técnico que comprovasse a necessidade e eficácia da medida.
- Essa ausência de diálogo contraria a Lei Orgânica do Município de Iguape, que estabelece a participação popular como essencial em decisões que afetam a comunidade e exige que projetos de obras sejam acompanhados de estudo técnico adequado.

5. Histórico da passarela sem gradil:
- Durante mais de 40 anos, a passarela funcionou sem a presença de gradis, atendendo adequadamente às necessidades da população local.

6. Justificativa insuficiente para a instalação:
- A justificativa apresentada pela administração anterior foi a necessidade de bloquear o acesso de motocicletas. No entanto, medidas mais eficazes e menos prejudiciais poderiam ser adotadas, como a criação de uma lei municipal que puna severamente a utilização de motos na passarela, em parceria com os órgãos de trânsito.

Diante disso, solicitamos:
- A imediata remoção do gradil instalado na passarela.
- A elaboração de soluções alternativas que respeitem a acessibilidade e não prejudiquem os usuários da passarela.
- A realização de consultas públicas antes de qualquer alteração estrutural futura na passarela.

É fundamental garantir que a passarela volte a atender às necessidades da população, respeitando os princípios de acessibilidade, mobilidade e participação cidadã.

Assine este abaixo-assinado e fortaleça nossa voz pela remoção do gradil e pelo respeito aos direitos de todos os cidadãos de Iguape!