Abaixo-Assinado (#61292):

EM DEFESA DA COMPESA PÚBLICA

Destinatário: dialogopublico.saneamento@sepe.pe.gov.br; marcia.farias@ifsertao-pe.edu.br

ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DA COMPESA PÚBLICA – Saneamento é um direito, não mercadoria!

Pela permanência da COMPESA pública e contra a sua privatização/concessão!

Nós, cidadãos abaixo-assinados, manifestamos nossa posição contrária à privatização ou concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA). Defendemos sua permanência como empresa pública, reconhecendo seu papel essencial na garantia de direitos fundamentais, como o abastecimento de água e o tratamento de esgoto para toda a população pernambucana.

A privatização da COMPESA coloca em risco a universalização do acesso a serviços básicos de saneamento (água e esgoto), essenciais para a saúde pública e o bem-estar social. Experiências internacionais e nacionais mostram que a privatização do fornecimento de água resulta no aumento abusivo dos preços, na piora da qualidade do serviço e na exclusão das populações mais vulneráveis. Em cidades como Manaus e nos estados de Tocantins e São Paulo, a privatização da empresa de fornecimento de água trouxe sérios problemas à população, incluindo precarização dos serviços e aumento excessivo das contas.

Dados apresentados pelo Transnational Institute (TNI) revelam que, entre 2000 e 2019, mais de 267 cidades em 37 países reverteram processos de privatização no setor de água e saneamento devido aos prejuízos enfrentados pela população. Esses exemplos evidenciam que a gestão pública, quando bem estruturada, é a melhor forma de garantir serviços acessíveis, de qualidade e voltados para o bem coletivo. Privatizar a COMPESA representaria um grave retrocesso na universalização do saneamento (água e esgoto), convertendo um direito humano essencial em mera mercadoria.

Dessa forma, solicitamos:
1. Melhorias contínuas nos serviços prestados pela COMPESA, assegurando sua eficiência sem abrir mão de sua natureza pública;
2. Compromisso do governo estadual em realizar investimentos sustentáveis no saneamento básico, priorizando a universalização dos serviços;
3. Garantia da estabilidade dos trabalhadores da COMPESA, assegurando que a empresa permaneça pública e continue oferecendo condições dignas de trabalho e atendimento de qualidade à população;
4. Desenvolvimento e implementação de políticas públicas que promovam a inclusão e assegurem que todos os cidadãos pernambucanos tenham acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário de qualidade.

Ao assinar este abaixo-assinado, expressamos nosso compromisso com a defesa do saneamento como direito humano fundamental, a manutenção da COMPESA como empresa pública e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde o bem-estar coletivo esteja acima de interesses privados.

Privatizar a COMPESA é vender o nosso futuro! Saneamento básico não é mercadoria – é um direito!

Defender a COMPESA pública é garantir qualidade, inclusão e justiça social para todos!