Abaixo-Assinado (#61405):

Abaixo assinado pela revisão do contrato Aegea/Corsan

Destinatário: ver.marinabernardes@cmpf.rs.gov.br

Exigimos que o Prefeito de Passo Fundo-RS submeta à Câmara de Vereadores o contrato firmado com a empresa CORSAN/AEGEA. Esse aditivo contratual, que vincula nossa cidade por 40 anos, foi assinado sem debate público, sem a participação da sociedade e sem o devido crivo do Legislativo. O futuro do abastecimento de água e saneamento não pode ser decidido de portas fechadas!

A Lei Orgânica do Município determina que contratos dessa magnitude sejam submetidos à Câmara. Não aceitar essa prerrogativa é desrespeitar a transparência, a moralidade e o direito da população de fiscalizar e debater decisões que impactam suas vidas. O recente desabastecimento de água em nossa cidade reforça a necessidade de um debate amplo sobre a qualidade do serviço prestado.

Por isso, exigimos que o Prefeito cumpra sua obrigação legal e encaminhe o contrato à Câmara Municipal para que os vereadores possam analisá-lo, garantindo melhorias e fiscalização.